Fiscais da prefeitura de Volta Redonda fecharam nesta terça-feira, dia 31, quatro filiais das Lojas Americanas. A rede desrespeitou medidas impostas por decretos da prefeitura e do governo estadual, que começaram a vigorar no dia 17 de março, estabelecendo restrições nos serviços, como consequência da pandemia do novo coronavírus
As lojas fiscalizadas nesta terça-feira estão instaladas na Avenida Amaral Peixoto (no Centro), Retiro, Aterrado e Vila Santa Cecília. A empresa foi multada em cinco Ufivres (Unidade Fiscal de Volta Redonda), correspondente a R$ 945,55.
A Justiça do Rio de Janeiro autorizou, na segunda-feira, dia 30, que as filiais das Lojas Americanas no estado possam voltar a funcionar. A decisão não abrange o Município de Volta Redonda, onde há uma decisão judicial, a partir de uma ação do Ministério Público do Estado do Rio, que determinando o fechamento do comércio.
“Diante disso, a decisão garantida no Rio de Janeiro – que não tem Volta Redonda como parte – não vale em nosso município, porque tem uma decisão judicial em vigor na cidade determinando o fechamento de comércios (exceto serviços essenciais), além dos decretos municipais. Por isso cumprimos a determinação da Justiça e da prefeitura para o fechamento das unidades”, disse o procurador-geral do município, Augusto Nogueira.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), mais de 100 estabelecimentos foram fiscalizados desde o início do Decreto de Restrições. O comércio que descumprir a decisão pode ser denunciado pelo número 156.
