Um ano e três meses após deixar a presidência da Câmara de Volta Redonda, a administração financeira do vereador Nilton Alves de Faria, o Neném (UB), no exercício de 2021 segue sob análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O órgão apura indícios de irregularidade na prestação de Contas Anual da gestão do parlamentar.
A coordenadoria de Autoria de Contas de Gestão observou, na análise dos elementos apresentados pela equipe de Neném, o não cumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Verificou-se insuficiência de caixa no valor de R$ 593.985,75, montante que não comportou a quitação de despesas assumidas nos dois últimos quadrimestres de 2021.
A Corte de Contas identificou que o Demonstrativo da Dívida Flutuante evidenciou que as receitas extraorçamentárias decorrentes de consignações, fianças e cauções não estavam sendo repassadas com regularidade a quem de direito. O caráter transitório dessas contas foi para o Fundo de Assistência e Previdência Social dos Funcionários Público (Faps), no valor de R$ 176,4 mil; R$ 122,7 do INSS; R$ 795 mil do Imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF); e empréstimos com a Caixa Econômica Federal, de R$ 46,2 mil.
O Ministério Público de Contas, em parecer elaborado pelo procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira em janeiro deste ano, corroborou o posicionamento formalizado pelo Corpo Instrutivo. Sucessor de Neném na presidência, no exercício de 2022, o vereador Sidney Dinho (Patriota) foi notificado da deliberação da Corte solicitando esclarecimentos.
No portal do TCE consta que, no dia 7 de março desse ano, Neném foi notificado oficialmente por ofício para apresentar a sua defesa. No caso da reprovação das contas, uma das sanções previstas no artigo 63, da Lei Complementar 63/90, é o pagamento de multa.
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Vai ver o patrimônio desse cidadão, muito aquém do que recebe como vereador. Cria cavalos de raça etc e tal. Vários apartamentos em cabo frio, chácaras, entre outros. É só investigar.