Presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado estadual Léo Vieira (PL) apresentou um projeto de lei para proibir a comercialização e uso de medicamentos inibidores de cio prejudiciais aos cães e gatos, conhecidos como “anticio”.
De acordo com o Projeto de Lei 1593/2023, a proibição de comercialização se estende a estabelecimentos comerciais de produtos animais, pet shops, clínicas e hospitais veterinários ou qualquer outro especializado ou não no ramo situado no Estado do Rio de Janeiro.
Segundo a proposta, fica de fora da proibição a medicação prescrita por médico veterinário e utilizada na forma do receituário.
O deputado justifica que medicamentos “anticio”, além de não terem 100% de eficácia, aumentam a chance de desenvolvimento de tumores malignos e podem, inclusive, causar anomalias em filhotes.
Léo Vieira ressalta ainda que os abusos contra a integridade física dos animais devem ser veementemente combatidos.
“Não podemos permitir que a administração desordenada de medicamentos, com altas doses hormonais, provoquem sofrimento aos animais, além do risco à saúde dos filhotes”, destaca o deputado Léo Vieira.
O descumprimento da lei sujeita os infratores às sanções previstas no artigo 32 da Lei 9.605/1998, e artigo 29 do Decreto nº 6.514/2008, sem prejuízo das demais sanções penais, cíveis e administrativas aplicáveis ao estabelecimento e seus responsáveis legais.
O PL 1593/2023 será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; Defesa e Proteção dos Animais; Economia, Indústria e Comércio; e Orçamento.
Foto: divulgação Alerj
Já era tempo disso acontecer, estes medicamentos causam tumores nos animais, muitas vezes os donos dão sem saber, simplesmente aconselhados por alguns proprietários ou funcionários de Pet Shops que não tem consciência. A castração é a melhor e mais segura durm forma de contraceptivo!