O deputado Vinicius Cozzolino protocolou nesta quarta-feira (dia 8) um Projeto de Lei que propõe alterar o Fundo Especial da Alerj (Lei 6.041/2011), permitindo a transferência de recursos em situações de emergência ou calamidades públicas para outros estados, ampliando o alcance da lei que antes se limitava aos 92 municípios fluminenses. A proposta do parlamentar é destinar recursos do fundo para auxiliar o estado do Rio Grande do Sul, que enfrenta um estado de calamidade após as fortes chuvas.
“O Rio Grande do Sul está vivenciando um verdadeiro caos. Com 100 mortes confirmadas e mais de 1 milhão de pessoas afetadas pelas chuvas, é urgente agir. Alterar essa lei é crucial para ajudar outros estados que enfrentam catástrofes, como foi o caso da Bahia em 2022.
Isso pode acontecer com qualquer cidade e estado, e nós precisamos apoiar esses municípios a se recuperarem. Em 2022, a Alerj destinou 30 milhões para o município de Petrópolis”, explica Vinicius Cozzolino.
A proposta inclui a exigência de legislação específica para a realização de transferências de recursos provenientes do Fundo Especial da Assembleia Legislativa, garantindo a transparência necessária para esta disposição. Além disso, estabelece como requisito adicional para transferências entre estados o prévio reconhecimento de calamidade pública pelo Congresso Nacional, conforme o art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Essa medida demonstra o compromisso da Alerj em auxiliar estados em situações de emergência e desastres naturais, reforçando a solidariedade e a cooperação entre as unidades federativas do Brasil.
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