A ordem de reintegração de posse que previa a retirada de dezenas de famílias das ocupações Reflexo do Amanhã e da Paz foi suspensa pela Justiça na manhã de quinta-feira (dia 27). A decisão barra, de forma provisória, o despejo forçado que estava agendado para a próxima segunda-feira (dia 31).
O despacho é do juiz Guilherme Martins Freire, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, responsável pela área. O magistrado determinou a paralisação do mandado e a notificação urgente da proprietária do imóvel, a Mape Incorporação e Empreendimentos Ltda., do 28º Batalhão de Polícia Militar e do oficial de Justiça responsável pela diligência.
O recuo judicial foi motivado pela publicação do Decreto Municipal nº 20.318, veiculado na quarta-feira (dia 26). A medida declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno situado entre os bairros Siderlândia e Padre Josimo, onde está a Ocupação Reflexo do Amanhã, que abriga cerca de 30 famílias.
Na avaliação do magistrado, o decreto abrange a área em litígio e altera o panorama do processo. Já em relação à Ocupação da Paz, localizada em outro trecho do mesmo terreno, a suspensão levou em conta o compromisso assumido pela Prefeitura de Volta Redonda para realocar os moradores até o fim de setembro, incluindo as famílias habilitadas no programa Minha Casa, Minha Vida e avaliando alternativas como o Aluguel Social.
Em nota, o prefeito Neto (PP) comemorou a liminar: “Fizemos tudo dentro da lei e mostramos à Justiça que havia um caminho para resolver essa situação sem colocar famílias na rua. Desapropriamos a área do Reflexo do Amanhã e estamos garantindo uma solução para as famílias da Ocupação da Paz”. O chefe do Executivo associou o desfecho às diretrizes da Campanha da Fraternidade de 2026, que aborda o tema da moradia.
“A emoção foi unânime”, relata defesa das famílias
A publicação do decreto e a paralisação do despejo foram recebidas com alívio pelos moradores. Em contato com a reportagem da Folha do Aço, a defesa da Ocupação Reflexo do Amanhã relatou que os moradores acompanhavam as negociações da Câmara Municipal enquanto a Defensoria Pública e o governo se reuniam no Palácio 17 de Julho.
Assim que o decreto foi veiculado, a advogada Jad Tristny comunicou o grupo. A moradora Maria Luzia de Sousa chorou ao receber a notícia: “Eu não vou perder minhas coisas, meu teto e meus animais! Deus abençoou a nossa luta e as nossas famílias!”.
Para a defesa jurídica da comunidade, a pressão popular foi o fator central para o recuo do poder público. “O destaque maior é o da mobilização incansável e resistente das trabalhadoras e trabalhadores desta ocupação”, afirmou a equipe em nota enviada à Folha do Aço, citando o apoio de movimentos sociais, vereadores e apoiadores.
Segundo os representantes, os protestos na Câmara Municipal no dia 17 e a abordagem ao deputado estadual Munir Neto (Solidariedade) no dia 18 foram “cruciais e determinantes na urgente sensibilização referente ao curto prazo para reverter a reintegração de posse”. Em reunião posterior, no dia 24, as famílias explicaram ao parlamentar que o modelo tradicional do Minha Casa, Minha Vida não atendia à realidade local, que mantém horta comunitária, criação de animais e barracão de uso coletivo.
Avaliação sobre o calendário eleitoral
Questionada pela Folha do Aço sobre a influência do período de campanha no desfecho, a equipe jurídica declarou que a proximidade da data limite para o despejo acelerou as articulações políticas.
“Há de se crer que a proximidade da data programada para a operacionalização do despejo das famílias tenha sensibilizado com maior efetividade diversos atores políticos do município”, pontuou a defesa.
Em nota, o grupo acrescentou que “é bastante presumível que as últimas cobranças feitas a políticos da cidade, sobretudo aos que se encontram atualmente em campanha eleitoral, motivaram muitos deles a acelerar uma intervenção política ao caso”.
Processo segue em aberto
Apesar da suspensão da liminar de despejo, o litígio judicial sobre a posse da terra continua. A área pertence à Mape Incorporação, empresa vinculada ao grupo Cimentos Tupi, atualmente em recuperação judicial, e a decisão do magistrado possui caráter cautelar, podendo ser reavaliada no curso do processo.
A equipe jurídica ressaltou à Folha do Aço que o decreto municipal cumpre apenas a etapa inicial do processo. “A primeira [fase] foi alcançada com a publicação do decreto do prefeito municipal”, explicou a defesa, lembrando que o caso agora avança para a fase executória, que exige a indenização ao proprietário do imóvel.
Concluída a tramitação da posse, a cobrança do movimento passará a ser pela infraestrutura urbana no local. “Serão exigidos, portanto, todos os direitos básicos necessários para que o local se torne de fato um bairro digno e com os serviços públicos em pleno funcionamento a essas famílias”, concluiu a nota.
