A Lei 9.445/21, que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de botijão de gás doméstico de 13 kg, foi sancionada pelo governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e publicada no Diário Oficial do Executivo, de quarta-feira (dia 3). Para a lei ser implementada, será realizado um convênio junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e um estudo de impacto financeiro-orçamentário. O Poder Executivo também regulamentará a norma.
A previsão é que amenize o impacto dos preços para as famílias fluminenses, sobretudo com as frequentes altas do GLP, que teve reajuste de 7,22% no último mês. A alíquota do gás de cozinha é de 12%.
Na justificativa do texto, o autor do projeto, deputado Rosenverg Reis (MDB), afirma que a medida é necessária devido ao impacto do aumento do preço do gás na renda das famílias mais pobres.
“Um botijão custar mais de R$ 100, é um absurdo para quem ganha um salário mínimo, que tem tido dificuldade até para comprar comida. Gás de cozinha é uma necessidade básica e temos que nos empenhar para trazer alívio ao consumidor. É também uma forma de evitar que mais pessoas sofram acidentes ao tentar cozinhar com álcool”, disse o parlamentar.
Reis ainda explica que, desde o início do ano, o preço médio do botijão de gás subiu quase 30%, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A alta supera a inflação acumulada no período, de 5,67%. Ele diz que, em algumas regiões, o botijão já custa R$ 135, justificando a medida precisa da regulamentação do Executivo.
Em Volta Redonda, conforme indicadores da última coleta realizada no dia 25 de outubro pelo Sistema de Levantamento de Preços da ANP, o preço está variando entre R$ 93,40 (em um depósito no bairro São Geraldo) e R$ 100,90 (num comércio do conjunto Vila Rica).
