O Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Volta Redonda faz um alerta aos servidores que tiveram seus precatórios expedidos, para que não realizem a venda sem antes consultar o departamento jurídico. A entidade fornece assessoria gratuita para assegurar que as negociações sejam realizadas de forma clara evitando que o servidor seja ludibriado por advogados ou outras empresas que agem de má fé.
Segundo o presidente do Sindicato da categoria, Ataíde de Oliveira, muitos são os servidores que estão sendo abordados por advogados ou outras pessoas que tentam convencê-los a vender seus precatórios, dando a entender que este é sempre o melhor negócio. Porém, a entidade adverte que geralmente essas pessoas não explicam de forma clara as consequências, perdas e possibilidades de recebimento dos valores reais inscritos em precatório.
“Muitos servidores estão procurando o sindicato se sentindo lesados por vender os precatórios a essas pessoas. Há casos de servidores que receberam apenas 30% do valor real que deveriam e depois descobriram que tinham outras opções. Por este motivo, aconselhamos que procurem o nosso departamento jurídico antes de negociar seus precatórios. Ressaltamos que o sindicato não realiza a venda dos precatórios, nem mesmo tem empresas vinculadas que realizam esse trabalho, mas acompanha todo o processo e fornece ao servidor as informações necessárias para que ele opte pelo melhor negócio para ele”, esclarece Ataíde.
O advogado do Sindicato, Victor Jácomo, atenta que para maiores de 60 anos, portadores de doenças graves e deficientes a justiça assegura a prioridade nos pagamentos dos precatórios.
“Estes grupos têm direito de receber o benefício com prioridade. Por este motivo, não aconselhamos a eles a venda imediata dos precatórios. Eles têm direito a receber adiantado cinco vezes do valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor), o que equivale hoje a R$ 50 mil. Depois de receber esses valores podem optar por esperar o tempo necessário para receber o valor integral ou pela venda – adverte o advogado, acrescentando que é necessário que assim que expedido o precatório o funcionário venha ao sindicato para dar entrada na petição informando a prioridade.
O departamento jurídico está à disposição do servidor para esclarecer dúvidas e orientá-lo no que for necessário para assegurar que tome a melhor decisão. Evitando, assim, prejuízos financeiros no recebimento dos precatórios.
O Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Volta Redonda está localizado na rua Edson Passos, n°157, sala 303/304, no bairro Aterrado. Telefone: (24) 3346-2788 o horário de atendimento é das 8 às 17 horas.
