Seis em cada dez inquéritos policiais sobre mortes de crianças e adolescentes em Volta Redonda aguardam conclusão, alguns há quase duas décadas. Os dados fazem parte do 2º Relatório sobre inquéritos de homicídio praticados contra crianças e adolescentes, produzido pela Defensoria Pública do Rio (DPRJ) para verificar a aplicação da Lei Ágatha, de 2021, que determina prioridade à investigação desses crimes.
Do total de 215 casos registrados desde 1999, a Cidade do Aço tem 131 sem solução até hoje. Em média, as investigações ainda em aberto se arrastam por 1.720 dias, ou seja, quase 5 anos.
Os dados também são estarrecedores em outros municípios da região, como Barra Mansa, com 164 registros e 67 ainda em aberto. Já Resende conta com 92 casos sem solução do total de 158. O município de Barra do Piraí tem 41 crimes sem esclarecimento, das 65 ocorrências.
O levantamento da Diretoria de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da Defensoria teve por base informações fornecidas pela secretaria de Polícia Civil e pelo Instituto de Segurança Pública sobre crimes de homicídio – culposos e dolosos, tentados e consumados – contra pessoas de 0 a 17 anos. O trabalho confirmou o que já fora constatado no I Relatório sobre o assunto, divulgado em dezembro de 2021, e segundo o qual havia em aberto, na época, 9.542 casos de homicídios nessa faixa etária em todo o Estado do Rio de Janeiro, levando, em média, 8 anos e 3 meses até a conclusão.
“A média dessa vez ficou em 7 anos e 8 meses, um pouco abaixo da calculada no relatório anterior, muito provavelmente porque agora tivemos acesso também aos inquéritos concluídos. Se considerado apenas o tempo de tramitação dos inquéritos em aberto, a média de aproximadamente 9 anos e 8 meses é ainda maior do que a calculada no primeiro levantamento. Fica evidente que a Lei Ágatha não impactou positivamente a duração dos inquéritos que investigam mortes de adolescentes e crianças”, reforça a diretora de pesquisas da Defensoria, Carolina Haber.
Em todo o Estado do Rio, dentre os 15.614 inquéritos analisados (os 9.428 ainda em aberto e os 6.186 concluídos), os crimes dolosos (intencionais) equivalem a quase metade, representando exatos 47,6% do total. Dentre os homicídios em geral, prevalecem aqueles com uso de arma de fogo, que correspondem a 32% do total de inquéritos de homicídio consumado (4.988 de 15.614) e a 46% se considerados também homicídios tentados (7.228 de 15.614).
A maioria das vítimas dos crimes dolosos têm entre 12 e 17 anos de idade. Nessa faixa etária estão 94% de meninos e meninas atingidos pela modalidade consumada (4.694 de 4.988 casos) e 91% se considerada também a tentada (6.591 de 7.228 ocorrências).
“O longo tempo de tramitação dessas investigações prolonga o luto das famílias e gera uma sensação de impunidade. É preciso avançar na prevenção dessas mortes, e a responsabilização efetiva é um dos caminhos a serem trilhados”, destaca o defensor público Rodrigo Azambuja, coordenador de Infância e Juventude.
Vítimas de atividade policial
O II Relatório traz dados específicos sobre os inquéritos de homicídios consumados ou tentados decorrentes de atividade policial, categoria em que se enquadra o caso de Ágatha Félix. Dentre os ainda não concluídos, há “784 ocorrências, das quais 25 são tentativas, que representam 8,31% (784 de 9.428) dos homicídios cujos inquéritos estão abertos e 5% (784 de 15.614) do total de inquéritos”.
Nesses casos ainda em aberto, “o tempo médio de duração dos inquéritos do conjunto de delitos agrupados como relativos à atividade policial é de aproximadamente 10 anos e meio”, podendo chegar a 16 anos no caso dos homicídios dolosos consumados classificados com auto de resistência.
Quanto aos inquéritos já encerrados e que apuravam homicídios de crianças e adolescentes decorrentes de intervenção policial, oposição à intervenção policial e auto de resistência, em suas formas consumadas ou tentadas, foram analisadas 409 ocorrências, das quais sete são tentativas, que representam 6,61% dos homicídios com apuração concluída (409 de 6.186).
O tempo médio de duração dos inquéritos do conjunto de delitos agrupados como relativos à atividade policial é de aproximadamente cinco anos para as investigações encerradas.
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