Contribuintes, pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) ou pessoas jurídicas que possuem dívidas com a Prefeitura Municipal de Pinheiral terão a oportunidade de pagar com descontos no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). Em 2023, além da opção dos descontos nos juros e multas que vão de 10% a 100% para pagamento à vista, os contribuintes poderão pagar também parceladamente em até 60 vezes.
O programa será iniciado na próxima terça-feira (dia 2) e terminará em 30 de novembro de 2023. O REFIS é mais uma oportunidade para os contribuintes que possuem débitos como IPTU, ITBI, ISS se regularizem junto ao fisco municipal.
O valor de entrada para efetivação do pedido deve corresponder a, no mínimo 5% do montante integral do débito e deve ser quitado até o último dia útil do mês do requerimento do benefício fiscal.
O valor mínimo de cada parcela instituído para pessoa física é de R$30,00; microempreendedor individual (MEI) de R$50,00 e para pessoa jurídica de R$100,00. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, o contribuinte também poderá incluir neste programa as dívidas que já tenham sido incluídas em outros parcelamentos.
O secretário de Finanças, Wanderson Siqueira, destacou que a Prefeitura de Pinheiral se preocupa em permitir que os contribuintes quitem suas dívidas em excelentes condições.
“Já realizamos o Programa nos anos anteriores e conseguimos recolher boa parte do valor total de dívida ativa. O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) é uma forma que encontramos de ajudar as pessoas a quitarem suas dívidas com a redução de juros e multas e ainda beneficiar os contribuintes, dando uma possibilidade a mais para se regularizarem perante o fisco municipal”, disse o secretário.
As condições de pagamento poderão variar de acordo com o valor da dívida e o número de parcelas escolhidas.
Para dívidas até o montante de R$49.999,99, em até 18 parcelas (incluindo juros, multas e correções):
-100% -para pagamento em cota única
– 90% desconto -até 03 parcelas
-80% desconto- até 05 parcelas
-70% desconto -até 06 parcelas
– 60% desconto – até 07 parcelas
-50% desconto – até 08 parcelas
– 20% desconto – até 12 parcelas
– 10% desconto- até 18 parcelas
Para dívidas entre R$50.000 até o montante de R$119.999,99 em até 36 parcelas:
-100% -para pagamento em cota única
– 90% desconto -até 03 parcelas
-80% desconto- até 05 parcelas
-60% desconto -até 06 parcelas
– 50% desconto – até 07 parcelas
-40% desconto – até 08 parcelas
– 30% desconto – até 12 parcelas
– 20% desconto- até 18 parcelas
-10% desconto – 36 parcelas
Para dívidas acima de R$ 120.000,00, em até 60 parcelas:
-100% -para pagamento em cota única
– 90% desconto -até 03 parcelas
-80% desconto- até 05 parcelas
-70% desconto -até 06 parcelas
– 60% desconto – até 07 parcelas
-50% desconto – até 08 parcelas
– 40% desconto – até 12 parcelas
– 30% desconto- até 18 parcelas
-20% desconto – 36 parcelas
-10% desconto – 60 parcelas
