Na quarta-feira (dia 18), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 427/2023, proposto pelo deputado Vinicius Cozzolino (União), cujo objetivo é criar um censo de déficit e inadequação habitacional em todo o estado. A iniciativa visa a formulação de políticas públicas direcionadas para melhorar as condições de infraestrutura urbana, saneamento básico e regularização fundiária.
De acordo com dados da Fundação João Pinheiro, o estado do Rio enfrenta um déficit habitacional de 500 mil moradias. Além disso, mais de 700 mil domicílios estão localizados em áreas de ocupação irregular, sendo que 70% deles são chefiados por mulheres. No entanto, esses dados não fornecem informações específicas sobre os bairros onde o déficit habitacional é mais significativo.
“É preciso que o Estado assuma a responsabilidade de garantir o acesso à moradia digna e a serviços básicos de infraestrutura urbana, de forma a promover a equidade social e reduzir as desigualdades existentes em nosso estado. A criação deste censo é uma medida urgente para orientar políticas públicas que promovam a melhoria das condições de moradia e de vida dessas populações vulneráveis”, reforçou Cozzolino.
O projeto enfatiza ainda que o censo terá impactos positivos na saúde e educação da população fluminense, uma vez que crianças e jovens que vivem em residências isoladas apresentam piores indicadores educacionais. A longo prazo, isso pode resultar em perda de produtividade e redução de salários no mercado de trabalho.
Em relação à saúde, a iniciativa pode ter efeitos ainda mais significativos, conforme o parlamentar, “visto que os custos mais substanciais estão associados às hospitalizações decorrentes da falta de saneamento básico”.
Foto: Julia Passos
