O Governo do Estado determinou o contingenciamento, em caráter emergencial, de R$ 7,6 bilhões, além da suspensão por tempo indeterminado de todas as novas despesas de caráter não essencial. O objetivo é fazer frente à redução de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus e a queda no preço do barril de petróleo no mercado internacional. Os decretos foram publicados em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (dia 26).
“É preciso fazer esta arrumação nas finanças, porque o Estado do Rio de Janeiro será impactado severamente com a queda do preço do barril do petróleo e, ao mesmo tempo, está enfrentando uma guerra contra o coronavírus. As medidas são duras, porém necessárias para que a população fluminense sofra o menos possível. Peço que tenham um pouco de paciência e não percam suas esperanças”, disse o governador Wilson Witzel (PSC), que se reuniu com o secretariado para anunciar os principais pontos dos decretos.
No decreto nº 46.993, que determina a suspensão de novas despesas por parte do Executivo de caráter não essencial, ficaram preservadas das medidas as secretarias estadual de Saúde, Polícia Militar, Polícia Civil e de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, além do Programa Segurança Presente, vinculado à secretaria de Governo e Relações Institucionais.
De acordo com o decreto, entende-se por despesas não essenciais a realização de viagens e/ou eventos, o pagamento de diárias, a contratação de serviços de consultoria, locação de veículos e a aquisição de equipamentos, aparelhos e máquinas para diversas secretarias, entre outras.
Por sua vez, o decreto nº 46.994, que anuncia o contingenciamento de R$ 7,6 bilhões, contém cinco anexos estabelecendo o valor contingenciado de cada órgão da administração direta e indireta, incluindo agências, empresas, fundações e autarquias. Ele estabelece limites para pagamento de encargos sociais, despesas obrigatórias, manutenção, atividades finalísticas e projetos e concessionárias.
