A Prefeitura de Barra do Piraí, por meio da Superintendência do Bem-Estar Animal, aplicou uma multa, nesta segunda (dia 9), no valor de R$ 9.912,50 a um tutor por conta de maus-tratos ao seu cachorro.
Após uma denúncia apontando a negligência do dono do animal, e uma forte repercussão do caso nas redes sociais, a superintendência tomou providências e conseguiu localizá-lo para realizar a advertência verbal e a aplicação da multa. Quanto a decisão, cabe recurso.
A denúncia do caso ocorreu através do Lar de Passagem São Francisco de Assis – local administrado pela Associação Barrense Amiga dos Animais (Abaa) –, que relatou que, no domingo (dia 8), uma pessoa havia feito uma solicitação de recolhimento de seu animal pelo abrigo. Porém a requisição foi negada, tendo em vista o objetivo central do local, que é oferecer suporte aos animais de rua, sem a intenção de recolher o animal de forma permanente, tendo como missão tratá-los e devolvê-los ao seu local de origem, castrados e vermifugados. Logo após essa negativa, o tutor abandonou o animal na frente do Lar de Passagem, configurando uma ocorrência de maus-tratos.
A penalidade está ancorada na Lei Municipal Nº 3.484 de 17 de agosto de 2021. Regulamento que visa a proteção e o bem-estar dos animais do município, estabelecendo normas contrárias a condutas impróprias que comprometam a integridade física e mental desses animais. No Artigo 15, a lei assinala que considera-se maus-tratos toda aquela ação ou omissão, tanto dolosa (com intenção) quanto culposa (sem intenção), que resulte em crueldade, cause dor, sofrimento e angústia nos animais, assim como a negligência no atendimento de suas necessidades naturais, mentais e físicas.
O superintendente do Bem-Estar Animal, Felippe Carotta, enalteceu o trabalho realizado na superintendência, demonstrando a crescente força da pasta na cidade, inclusive em ações referentes aos maus-tratos. “Desde que o prefeito Mario Esteves deu ao Bem-estar Animal o ‘status’ e a estrutura de uma secretaria, temos ampliado o raio de atuação, sem perder o foco no coração do projeto, que é a castração de animais. Cada vez mais, aumentamos as diligências de fiscalização contra maus-tratos, em parceria com as forças de segurança pública, como a Guarda Municipal e a Polícia Militar, que nos dão todo suporte. É preciso deixar claro que a impunidade nesses crimes não será mais tolerada em Barra do Piraí”, afirmou Carotta.
Segundo o prefeito de Barra do Piraí, Mario Esteves, essas ações não serão mais admitidas e a lei será cumprida em sua totalidade, alavancando cada vez mais a fiscalização referente a esse assunto. “Maus-tratos contra animais é crime. Isso já é algo pacificado na legislação brasileira, que, agora, precisa ser colocado em prática. E crime se pune com o rigor da lei. A aplicação da multa é uma das medidas adotadas em casos graves como esses, que nós não iremos tolerar. Não vamos passar a mão na cabeça de quem comete crimes cruéis contra animais, e a ordem é apertar cada vez mais o cerco na fiscalização”, disse Esteves.
Foto: reprodução das redes sociais
