Dois dos destinos mais procurados por moradores do Sul Fluminense para lazer, compra de imóveis e investimentos estão no centro de uma ofensiva do Ministério Público Federal (MPF) contra ocupações consideradas irregulares. Entre fevereiro de 2025 e julho de 2026, o órgão ajuizou 33 ações civis públicas envolvendo áreas de Angra dos Reis e Paraty, na Costa Verde.
As medidas têm como objetivo impedir danos ao meio ambiente, ao patrimônio da União e ao patrimônio cultural dos dois municípios, que concentram algumas das áreas naturais mais valorizadas do litoral fluminense. Até o momento, a Justiça já concedeu 22 decisões liminares a pedido do MPF, resultando na paralisação de obras, suspensão de licenças ambientais, interdição de atividades e garantia de acesso público a praias.
As ações são conduzidas pelo procurador da República Aldo de Campos Costa e tramitam na Vara Única da Subseção Judiciária de Angra dos Reis.
Fiscalização aumentou em 2026
A atuação do MPF ganhou ritmo neste ano. Enquanto em 2025 a média era de aproximadamente uma ação ajuizada por mês, em 2026 esse número passou para mais de três ações mensais. As decisões judiciais já determinaram a paralisação de obras de hotéis e condomínios em áreas como Ilha Grande, Saco do Mamanguá e Baía da Ribeira, além da suspensão de atividades de estaleiros que funcionavam sem licença.
Também houve decisão impedindo construção na Ilha do Jorge e determinando a retirada de obstáculos que restringiam o acesso público a praias.
Multas e paralisações
As liminares concedidas pela Justiça estabeleceram medidas como desocupações, suspensão de licenças ambientais e interrupção de intervenções em áreas protegidas. Em alguns casos, foram fixadas multas que variam de R$ 1 mil a R$ 100 mil por dia ou por evento, dependendo da irregularidade identificada.
Entre as medidas adotadas estão a paralisação de empreendimentos turísticos, retirada de estruturas construídas sobre costões rochosos e garantia de circulação da população em áreas públicas.
Casas, hotéis e condomínios são alvos
Segundo o MPF, uma das principais frentes de atuação envolve intervenções realizadas dentro de unidades de conservação. Cerca de 20 ações tratam de ocupações em áreas como a Área de Proteção Ambiental (APA) do Cairuçu, a APA de Tamoios e o Parque Nacional da Serra da Bocaina.
Outro grupo de processos envolve ocupações de bens pertencentes à União, como terrenos de marinha, faixas de areia, aterros e espelhos d’água. Empreendimentos turísticos e náuticos, como hotéis, marinas e condomínios com estruturas avançando sobre áreas marítimas, aparecem em oito ações civis públicas.
O MPF também atua em seis processos relacionados ao acesso público às praias, incluindo casos envolvendo muros, portões, cadeados e outros obstáculos instalados em áreas de passagem.
Decisões favoráveis ao MPF
Duas ações já tiveram decisões favoráveis ao Ministério Público Federal na primeira instância. Em novembro de 2025, a Justiça determinou a demolição de uma casa de dois pavimentos construída sem licença na Praia de Trindade, em Paraty, dentro da Área de Proteção Ambiental do Cairuçu.
Já em junho de 2026, foi homologado acordo judicial envolvendo um píer construído irregularmente na Praia do Iguaçu, na Ilha Grande. O compromisso estabeleceu obrigações para a parte responsável pela estrutura.
Outras nove ações ainda aguardam decisão sobre pedidos de urgência, enquanto a maior parte dos processos permanece em fase de instrução.
Pressão sobre áreas valorizadas
A maior concentração de processos está em regiões de grande valorização turística e imobiliária, como Trindade, Saco do Mamanguá, Ilha Grande, Ilha do Jorge e Ilha da Caieira. Além das questões ambientais, o MPF também investiga casos envolvendo poluição provocada por estaleiros e cais sem licença, mineração na zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra da Bocaina, ocupação da faixa de domínio da BR-101 e intervenções em áreas próximas a rios em Angra dos Reis.
A ofensiva ocorre justamente em locais que há décadas atraem moradores e investidores do Sul Fluminense em busca de imóveis de temporada, empreendimentos turísticos e contato com áreas preservadas. O MPF afirma que as ações buscam garantir a proteção ambiental e o uso público de áreas consideradas patrimônio coletivo.
Foto: arquivo/PMAR
