A descoberta de um canil clandestino com 16 cães da raça American Bully – dos quais 11 apresentavam mutilações nas orelhas – continua repercutindo em Volta Redonda. Mais de uma semana após a operação que resultou no fechamento do local, entidades de proteção animal e ativistas cobram das autoridades a aplicação das multas previstas em lei e a responsabilização dos envolvidos.
O caso veio à tona no último dia 1° de junho, quando uma ação conjunta da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal, Guarda Municipal e Polícia Civil fechou o criadouro irregular na Avenida Visconde do Rio Branco, no bairro Água Limpa, instalado nos fundos de um estabelecimento comercial. Durante a fiscalização, foram encontrados indícios de criação e comercialização de animais sem licença, ausência de documentação obrigatória, falta de registros de vacinação, inexistência de emissão de notas fiscais e ausência de médico-veterinário responsável.
Além das irregularidades administrativas, os agentes constataram uma situação considerada ainda mais grave: 11 dos 16 cães apresentavam mutilações nas orelhas, prática proibida pela legislação brasileira. O vice-presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Volta Redonda, Igor Reis, afirma que a sociedade espera uma resposta firme do poder público e cobra a emissão da multa decorrente da vistoria realizada pela SMPDA.
“A gente precisa que essa multa seja expedida e que essas pessoas sejam responsabilizadas. Isso não pode passar impune. É muito grave. O corte da orelha do animal é mutilação e a Lei de Crimes Ambientais é muito clara ao estabelecer que mutilar animais é crime”, afirmou Reis, ressaltando que, como o canil funcionava nos fundos de um estabelecimento comercial, as sanções não necessariamente se limitam a uma única pessoa.
“O próprio estabelecimento pode ser alvo de multas administrativas e todos os sócios eventualmente vinculados à atividade irregular podem ser responsabilizados”. Segundo Reis, a manutenção de criadouros clandestinos alimenta um mercado que se beneficia da exploração animal.
“Você que quer ter um cão de raça tem todo o direito. Porém, esse direito não pode violar o direito desses animais. Muitos deles são criados de qualquer forma, são mutilados e explorados de maneira deplorável. É uma verdadeira indústria do terror”, declarou.
Lei mais dura
A prática da conchectomia – corte estético das orelhas – é proibida no Brasil e configura crime ambiental previsto no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos maus-tratos a animais. A pena para esses casos envolve reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
Em março, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.189/2026, conhecido como “Decreto Orelha”, que endureceu significativamente as punições para casos de mutilação e maus-tratos contra cães e gatos. Dependendo da gravidade e das circunstâncias, as multas administrativas podem chegar a R$ 1 milhão.
Outro ponto que pode ser alvo de apuração das autoridades é a eventual participação de profissionais da área veterinária. Conforme prevê a legislação e as normas dos conselhos de classe, médicos-veterinários envolvidos em procedimentos proibidos podem responder a processos éticos e até perder o registro profissional.
Após a operação, os 16 cães foram apreendidos e encaminhados para avaliação veterinária. Os animais permanecem acautelados pela Prefeitura, sob responsabilidade da Secretaria de Proteção e Defesa Animal.
Para os defensores da causa animal, a punição dos responsáveis é fundamental para impedir que a exploração clandestina de cães continue ocorrendo na cidade. “Não estamos falando apenas de uma infração administrativa. Estamos falando de seres vivos submetidos à dor e à mutilação para atender interesses comerciais. A sociedade espera que a legislação seja aplicada em toda a sua extensão”, concluiu Igor Reis.
Outro lado
Acionada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal informou que o caso já está na Justiça e aguarda o andamento dos trâmites judiciais para que todas as medidas cabíveis sejam tomadas o mais breve possível em relação à ocorrência.
Também procurado pela Folha do Aço na manhã de quinta-feira (dia 11), o delegado titular da 93ª DP, Vinícius Coutinho, informou que “não houve prisão em flagrante”. De acordo com a autoridade policial, “o caso segue em apuração, aguardando alguns documentos que foram requisitados às partes”.
A reportagem tentou contato com os responsáveis pelo estabelecimento comercial onde o canil clandestino funcionava, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para a manifestação da defesa.
