O deputado estadual Munir Neto protocolou, nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), um Projeto de Lei que promove uma ampla atualização da Lei 8.049/18, responsável por regulamentar o funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
Entre as principais mudanças no texto está a reestruturação das equipes técnicas das ILPIs, com a definição de quantitativos mínimos de profissionais de acordo com o grau de dependência dos residentes. O projeto estabelece parâmetros para enfermeiros, técnicos de enfermagem, cuidadores, fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, tornando a legislação mais adequada à realidade do atendimento.
A proposta é resultado de meses de diálogo conduzidos pela Comissão da Pessoa Idosa da Alerj, presidida pelo parlamentar. Durante esse período, foram realizadas diversas reuniões com representantes das ILPIs, profissionais da saúde, conselhos de classe, Ministério Público e especialistas, com o objetivo de construir um texto capaz de atender às necessidades das instituições sem abrir mão da qualidade da assistência prestada às pessoas idosas.
“Esse projeto é fruto da escuta e do diálogo. Não foi elaborado dentro de um gabinete, mas construído ao lado de quem conhece a realidade das ILPIs. Nosso compromisso foi encontrar um equilíbrio entre a qualidade da assistência prestada às pessoas idosas e a realidade das instituições, criando uma legislação mais moderna, eficiente e capaz de responder aos desafios do envelhecimento da população”, explicou Munir.
A proposta também fortalece a gestão técnica das instituições ao exigir que o responsável técnico tenha formação superior na área da saúde, preferencialmente com especialização em Gerontologia, além de estabelecer cargas horárias para diversos profissionais.
Outro avanço previsto é a obrigatoriedade da realização de avaliação multidisciplinar na admissão da pessoa idosa e, posteriormente, a cada seis meses. A medida permitirá um acompanhamento contínuo das condições de saúde dos residentes e orientará a elaboração de um plano de cuidados individualizado.
O projeto ainda cria mecanismos para que o Estado e os municípios possam desenvolver programas de apoio às ILPIs, permitindo investimentos em obras de adequação, modernização da infraestrutura, aquisição de tecnologias assistivas e incentivo à adoção de soluções sustentáveis que contribuam para reduzir os custos operacionais das instituições.
Na área da saúde pública, a proposta reforça a corresponsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), deixando claro que a institucionalização da pessoa idosa não afasta o dever da Atenção Primária de realizar o acompanhamento dos residentes por meio de visitas periódicas e ações integradas com a assistência social.
Outra inovação é a criação do Plano de Atenção Integral à Saúde, que deverá ser elaborado a cada dois anos em conjunto com a rede pública de saúde. A iniciativa fortalece a integração entre os serviços de saúde e assistência social e garante um atendimento mais coordenado às pessoas idosas acolhidas nas instituições.
O Projeto de Lei inicia agora sua tramitação na Alerj, onde será analisado pelas comissões permanentes da Casa antes de seguir para votação em plenário.
