A Prefeitura de Resende, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, reforça a divulgação das ações de revisão cadastral do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, além das novas orientações relacionadas ao cadastramento biométrico obrigatório para beneficiários de programas sociais do Governo Federal.
A ação de Revisão Cadastral 2026 tem como objetivo identificar famílias com dados desatualizados há mais de 24 meses no Cadastro Único. A atualização das informações é necessária para garantir a continuidade do acesso aos programas sociais e benefícios federais.
Em Resende, o processo de atualização cadastral acontece durante todo o ano nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), mediante agendamento prévio. Além do atendimento presencial, as equipes também realizam visitas domiciliares, especialmente para famílias unipessoais, conforme determina a Lei Federal nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024.
A legislação estabelece que famílias compostas por apenas uma pessoa ou que morem sozinhas devem realizar a inscrição ou atualização cadastral diretamente no domicílio. Já as famílias com dois ou mais integrantes devem procurar o CRAS de referência do bairro para manter os dados atualizados.
A atualização do Cadastro Único é fundamental para continuidade do acesso a programas como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros benefícios sociais.
Os agendamentos podem ser feitos por teleatendimento dos CRAS Paraíso, Toyota, Morada da Montanha e Lavapés pelos telefones (24) 99914-6680, (24) 99329-6432 e (24) 99949-2206. O horário de atendimento é das 8h30 às 11h30 e das 13h20 às 16h30. Já nos CRAS Parque Minas Gerais, Jardim Esperança, Itapuca e CRAS Itinerante, o agendamento é realizado presencialmente.
Biometria obrigatória para beneficiários
A Secretaria também orienta os beneficiários sobre a obrigatoriedade do cadastramento biométrico para pessoas inscritas no Cadastro Único e elegíveis ao Programa Bolsa Família. O prazo para regularização vai até 31 de dezembro de 2026. O cadastro biométrico será exigido para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais.
A exigência também se aplica a cidadãos que solicitarem benefícios como salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial.
– Os beneficiários que já possuem biometria cadastrada junto ao Tribunal Superior Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação ou passaporte não precisam realizar um novo cadastro neste momento, pois os dados já serão considerados válidos. Já quem ainda não possui biometria registrada deverá providenciar a emissão da Carteira de Identidade Nacional até dezembro de 2027 para garantir a continuidade do acesso aos programas sociais federais – explicou Jacqueline Primo, secretária de Assistência Social e Direitos Humanos.
