Quem caminha pelas ruas de Volta Redonda já se acostumou a ver o esforço silencioso e voluntário de dezenas de protetores independentes. São pessoas que dividem o orçamento de casa, resgatam animais feridos nas calçadas, organizam vaquinhas para custear tratamentos e passam os finais de semana tentando encontrar um lar responsável para cães e gatos abandonados.
Enquanto o acolhimento a esses animais depende quase que exclusivamente do amor e do bolso da sociedade civil, uma oportunidade de dar visibilidade institucional a essa corrente de solidariedade acabou de ser barrada pelo Palácio 17 de Julho. Na contramão de uma tendência nacional de fortalecimento das pautas de bem-estar animal, o prefeito Neto (PP) decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei nº 240/25. A proposta, de autoria da vereadora Gisele Klingler (PSB), estabelecia a obrigatoriedade de divulgação de vídeos, campanhas e peças institucionais de entidades de Proteção Animal, desde que oficialmente declaradas de utilidade pública municipal, nos painéis de LED e outdoors de caráter institucional mantidos pela prefeitura.
Vício de iniciativa e reserva de administração
No documento oficial em que apresenta as razões do veto total, assinado digitalmente em 12 de junho, o prefeito Neto elogia a “inegável relevância social da matéria”, mas justifica o freio sob o argumento de inconstitucionalidade formal e material. Segundo o chefe do Executivo, o projeto padece de “vício de iniciativa” ao determinar no Artigo 7º que a regulamentação da norma competará a secretarias municipais específicas.
Na visão do Palácio 17 de Julho, o texto “usurpa a competência privativa do Chefe do Poder Executivo para deflagrar processo legislativo que disponha sobre a criação, estruturação e atribuições dos órgãos da Administração Pública”. Além disso, Neto argumentou que, ao fixar um percentual mínimo obrigatório de 10% da programação de conteúdo institucional para esta finalidade, a Câmara adentrou indevidamente na “esfera de conveniência e oportunidade da Administração, ferindo a reserva de administração inerente ao Poder Executivo”.
A autora do projeto rebateu prontamente as alegações técnicas. Ao ser ouvida com exclusividade pela Folha do Aço, a vereadora Gisele Klingler defendeu a legalidade da matéria e o custo zero para o município.
“Recebo o veto com respeito institucional, mas discordo da sua fundamentação jurídica. O projeto não cria cargos, não cria despesas, não altera a estrutura administrativa da Prefeitura e não interfere na organização interna das secretarias. O que ele faz é estabelecer uma política pública de interesse coletivo voltada à proteção animal, tema sobre o qual o Poder Legislativo possui competência para legislar. Além disso, a proposta foi construída justamente para não gerar custos adicionais ao município. Ela utiliza espaços de comunicação institucional que já existem e que já são mantidos pela Prefeitura”, destacou a parlamentar.
Gisele acrescentou que o objetivo central é ampliar a conscientização sobre adoção responsável, castração e prevenção de zoonoses. Sobre a postura do governo, ela evitou a polarização direta, mas pontuou a incoerência da gestão: “Considero contraditório que uma cidade que possui uma Secretaria de Proteção Animal e anuncia investimentos na área não esteja disposta a abrir espaço em seus próprios canais institucionais para divulgar campanhas educativas e de adoção promovidas por entidades reconhecidas como de utilidade pública.”
Silêncio para as ONGs
Se no campo legislativo o tom é de cautela jurídica, na ponta da proteção animal a indignação transborda. Igor Reis, vice-presidente da Sociedade Protetora dos Animais (SPA) de Volta Redonda, lamentou o veto e criticou duramente os critérios adotados pela prefeitura para gerir a publicidade nos painéis públicos da cidade.
“A gente fica chateado porque é um projeto que não se deve só a ONG, é toda causa animal, e também a população humana, porque a gente tem problemas sérios na cidade de zoonoses que impactam diretamente a questão de saúde única. O que deixa a gente mais chateado é que você vê esse painel sendo usado para coisas que não têm nada a ver com a cidade, por exemplo propaganda da Globoplay. É possível passar nesse painel e ver fazendo propaganda para a pessoa assinar a Globoplay. Você vê um interesse político quando os painéis vivem fazendo propaganda, por exemplo, de eventos religiosos, mas para uma campanha de conscientização, de adoção ou coisas que seriam utilidade pública mesmo, a gente tem essa problemática.”
O vice-presidente da SPA foi além e contextualizou o veto dentro de um cenário de suposta retaliação política por parte do governo municipal contra parlamentares de oposição. Reis lembrou que esta não é a primeira medida em prol dos animais que é derrubada pelo prefeito neste ano.
“Eles vetaram também esse ano uma verba que o vereador Raoni [Ferreira – PT] tinha feito um repasse de quase R$ 200 mil para a Secretaria de Saúde, para a compra de medicamentos, para combate de Esporotricose, Leishmaniose e campanhas educativas, e acabou sendo vetado. Inclusive na alegação do veto, eles alegam que o dinheiro do SUS não pode ser usado para nada diferente da saúde humana, o que mostra um desconhecimento total da própria legislação. A legislação do próprio SUS fala de projetos de saúde única. Uma vez que você está cuidando da saúde dos animais com a finalidade de atingir a saúde humana, isso é também saúde pública. E agora o projeto da vereadora Gisele. Então a gente vê que mais do que uma questão de interesse, existe uma questão política. Coincidentemente, dois vereadores de oposição”, observou Igor Reis.
O cenário no retorno ao Parlamento
Com o veto integral publicado, a matéria retornou formalmente ao plenário da Câmara Municipal na sessão de terça-feira (dia 16). Agora, o futuro da comunicação voltada ao bem-estar animal na Cidade do Aço está nas mãos dos parlamentares, que decidirão se mantêm a barreira imposta pelo Palácio 17 de Julho ou se derrubam o veto do prefeito.
A autora da proposta demonstra otimismo na independência da Casa. “Acredito que esta não deve ser uma discussão entre governo e oposição. Trata-se de uma pauta em defesa dos animais, das ONGs, dos protetores independentes e de toda a população. Confio na independência do Poder Legislativo e na capacidade dos vereadores de analisarem o mérito da proposta. A derrubada do veto será uma demonstração de compromisso desta Casa com a proteção animal e com as entidades que realizam um trabalho que muitas vezes supre lacunas que deveriam ser assumidas pelo próprio poder público”, concluiu Gisele Klingler.
