O prefeito Neto (PP) sofreu uma derrota política na Câmara de Volta Redonda após os vereadores derrubarem, na sessão de segunda-feira (dia 15), o veto integral ao projeto que cria o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Depressão e Ansiedade entre Profissionais da Educação e Apoio Escolar da rede pública municipal.
A proposta foi apresentada em outubro do ano passado pelo vereador Simar, conhecido como Baixinho do Estádio (PSD). Após tramitar pelas comissões permanentes da Casa, receber pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Procuradoria Jurídica do Legislativo e ser aprovada por unanimidade em duas votações, o texto acabou barrado pelo chefe do Executivo.
O projeto tem como objetivo “promover a saúde mental, prevenir a Síndrome de Burnout (Síndrome do Esgotamento Profissional) e oferecer suporte psicossocial adequado aos profissionais que atuam no ambiente escolar”. Entre as ações previstas estão campanhas educativas, rodas de conversa, atendimento psicológico individual e coletivo, capacitação continuada sobre saúde mental, criação de espaços de acolhimento nas escolas, programas de mediação de conflitos e avaliações periódicas das condições de trabalho e do clima organizacional das unidades de ensino.
Na justificativa da proposta, Simar destaca que a saúde mental dos profissionais da educação tem se tornado uma preocupação crescente em todo o país. O texto cita estudos segundo os quais cerca de 30% dos professores brasileiros apresentam algum nível de esgotamento profissional e lembra que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera a docência uma das profissões mais estressantes.
“Investir na saúde mental dos profissionais da educação significa investir na qualidade da educação como um todo. Profissionais saudáveis e motivados têm melhores condições de desenvolver um trabalho pedagógico de qualidade”, afirma a justificativa do projeto.
Veto contestado
Ao justificar o veto, Neto alegou vício de iniciativa. Segundo o Executivo, a proposta cria obrigações para a administração municipal, estabelece atribuições para órgãos públicos e prevê a execução de ações que podem gerar despesas, matérias que, na avaliação do governo, seriam de competência exclusiva do prefeito.
A administração também argumentou que o projeto não foi acompanhado de estimativa de impacto orçamentário-financeiro, requisito previsto para proposições que possam resultar em aumento de gastos públicos. O entendimento, porém, diverge da avaliação feita pelos órgãos técnicos da Câmara.
Em parecer favorável à tramitação da proposta, a Procuradoria Jurídica destacou que o projeto trata de assunto de interesse local e não se enquadra entre as matérias de iniciativa privativa do chefe do Executivo.
Segundo o documento, “o rol de matérias cuja iniciativa legislativa é reservada ao chefe do Poder Executivo é considerado taxativo”, observando que o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF) recomenda interpretação restritiva para essas hipóteses.
A Procuradoria também afastou a tese de invasão de competência ao ressaltar que a proposta não cria secretarias, cargos ou funções públicas, nem promove alterações na estrutura administrativa do município. Em um dos trechos centrais da análise, o parecer registra que “embora o Projeto de Lei crie despesas para a Administração Pública, não trata especificamente de estrutura ou atribuição de órgãos públicos do Município, nem tampouco de regime jurídico de seus servidores”, razão pela qual não identificou vício formal de iniciativa.
O órgão jurídico fez apenas uma ressalva relacionada à ausência da estimativa de impacto financeiro, mas concluiu pela tramitação da proposta. O entendimento foi acompanhado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Relação desgastada
A derrubada do veto ocorre em mais um momento de insatisfação de parte dos profissionais da Educação com a administração municipal. Entre as principais reivindicações da categoria estão questões relacionadas à valorização profissional, às condições de trabalho e à ampliação do diálogo com o governo.
Outro tema que tem marcado os debates sobre a Educação no município é a falta de professores em unidades da rede pública. O assunto tem sido levado com frequência à tribuna por vereadores da oposição, que cobram providências do Palácio 17 de Julho diante de relatos de carência de profissionais em diferentes escolas.
Nesse contexto, o veto a uma proposta voltada à saúde mental dos trabalhadores da Educação acabou ampliando o desgaste político entre o governo municipal e um setor que já vem apresentando demandas históricas à administração.
Para o presidente do Sindicato dos Professores do Sul Fluminense (Sinpro-SF), João Dalbone, a discussão sobre saúde mental tornou-se uma necessidade urgente tanto na rede pública quanto na particular.
“O problema relativo à saúde mental do professor é visível tanto na escola pública quanto na particular. Ampliaram o serviço incluindo planilhas, relatórios, provas extras e outras atividades que, na opinião do Sinpro, têm efeito muito mais publicitário do que relação com a qualidade do ensino. Com esse acúmulo de serviço e uma cobrança desproporcional, muitas vezes sem apoio, o profissional da educação vem adoecendo e vivendo no limite”, afirmou.
Dalbone, que representa cerca de 250 profissionais da Fundação Educacional de Volta Redonda (Fevre), disse que o problema é percebido diariamente dentro das escolas.
“Não tenho dados oficiais, mas atuando nas escolas a gente percebe que essa carga imposta sem nenhuma discussão com os professores pode até render pontos publicitários, mas perde, e muito, na qualidade do ensino”, acrescentou.
Dados solicitados
A reportagem procurou a secretaria municipal de Comunicação (Secom) para saber se a Prefeitura de Volta Redonda possui dados sobre o número de profissionais da rede municipal de Educação atualmente afastados de suas funções em razão de problemas relacionados à saúde mental.
A Folha do Aço questionou ainda quantos profissionais foram afastados pelo mesmo motivo em cada um dos últimos três anos. As informações poderiam ajudar a dimensionar o alcance do problema na rede municipal de ensino e fornecer um panorama sobre a evolução dos casos de adoecimento mental entre os profissionais da Educação. No entanto, até o fechamento desta edição, a Prefeitura não havia respondido aos questionamentos encaminhados pela reportagem.
Próximo capítulo
Com a rejeição do veto pelo plenário, o projeto deverá ser promulgado. A expectativa é que a controvérsia tenha desdobramentos no campo jurídico. Caso mantenha o entendimento de que a proposta é inconstitucional, a Prefeitura poderá recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que dará a palavra final sobre a validade da futura lei.
Para o vereador Simar, autor da proposta, a iniciativa busca oferecer instrumentos de prevenção e acolhimento a profissionais que convivem diariamente com situações de pressão, desgaste emocional e sobrecarga de trabalho no ambiente escolar.
