Política

Prefeitura de Volta Redonda investe na transparência

A prefeitura de Volta Redonda quer tornar o município uma referência em transparência. O objetivo é garantir que as metas sejam cumpridas e que a população tenha acesso, de forma clara, aos gastos públicos. Segundo o prefeito Samuca Silva (Podemos), a transparência das contas faz com que o governo municipal tenha uma administração mais eficiente. “Quanto melhor a gestão, melhor será o serviço público e essa é a nossa missão. Ser eficiente com qualidade”, pontuou Samuca, ressaltando a importância da criação da Controladoria-Geral do Município.“Isso garante mais eficiência da gestão, melhor controle das contas, preservação do cofre público, dentre outros, que irão se refletir em melhorias nas políticas públicas de modo geral”, completou.

De acordo com o controlador-geral Carlos Rosa, entre os objetivos estratégicos da CGM está a prática de avaliar o cumprimento das metas e a execução dos programas do governo e do orçamento do município. “Após as verificações e inspeções nos órgãos da prefeitura, a CGM opinará sobre a situação encontrada, emitindo um relatório e um certificado de auditoria”, informou.

Outra função da CGM é apurar denúncias formais relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão da administraçãodandociência dessa apuração ao prefeito e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), e também cobrar uma gestão fiscal eficiente. “Isso é importante, principalmente, por conta da transparência. De forma clara, a população conseguirá entender quanto de recurso público foi investido em Saúde, Educação, emInfraestrutura, e também poderá ter acesso aos índices do município”, destacou o controlador geral.

A CGM ainda vai fazer uma permanente cobrança para o lançamento dos dados contábeis da prefeitura no sistema interno. Identificamos, no início do governo, vários erros no sistema contábil da prefeitura. Com a controladoria, esses erros serão evitados já que haverá uma análise permanente dos dados”, declarou a secretária municipal de Fazenda, Norma Chaffin, lembrando que houve um atraso para enviar os dados da gestão fiscal de 2016 para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por conta de falhas no sistema contábil.

A Cidade do Aço, aliás, ficou de fora do estudo publicado na semana passada pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que avaliou a gestão fiscal das prefeituras do estado. A maior cidade da região Sul Fluminense não apresentou suas contas à STN, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Devido a uma gestão fiscal eficiente, por exemplo, Volta Redonda já conseguiu deixar o Cauc - espécie de Serasa dos municípios. “O Cauc é um sistema que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios. Se houver alguma pendência, por exemplo, a União não pode transferir recursos financeiros, de modo voluntário ou por convênios”, explicou o prefeito Samuca, demonstrando a importância da gestão.

O chefe do Palácio 17 de Julho lembrou ainda que, como medida de transparência, assinou em abril um decreto como prevenção à corrupção. “Nosso objetivo é atender a população no que ela deseja: honestidade, transparência e seriedade. Estamos fazendo com que os recursos públicos sejam usados de maneira com o que a população possa acompanhar”, salientou o prefeito.

Entre as medidas tomadas com o decreto, está a proibição do uso de carro oficial do prefeito, vice-prefeito e secretários para fazerem o trajeto de casa para a prefeitura. Os secretários também não podem ser indicações políticas e tem que se encaixarna lei da ficha limpa, além de análise técnica.

Foto: Divulgação SecomVR/Gabriel Borges

Controladoria-Geral do Município acompanha cumprimento de metas dos órgãos da prefeitura

 

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