Política

Câmara de Vereadores segue parecer do TCE e contas de Neto referentes ao ano de 2011 são rejeitadas

Câmara de Vereadores segue parecer do TCE e contas de Neto referentes ao ano de 2011 são rejeitadas

Por 15 votos a seis, a Câmara de Volta Redonda seguiu a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e reprovou as contas referentes ao exercício de 2011 do ex-prefeito de Volta Redonda Antônio Francisco Neto (PMDB). A votação aconteceu na noite desta segunda-feira (dia 17). Com a decisão, Neto automaticamente está inelegível por oito anos e está impedido de exercer qualquer cargo público pelo mesmo período, conforme prevê a legislação.

A sessão, iniciada às 18h, transcorreu foi acompanhada por dezenas de populares, que para ter acesso ao interior do plenário passaram por revista da Guarda Municipal na entrada da sede do Legislativo da Cidade do Aço. Os trabalhos foram abertos com Carlinhos Santana (Solidariedade) e Fernando Martins (PMDB) utilizando a tribuna da Casa para discursar. O primeiro mirou as atenções no empresário e atual assessor especial do governo municipal, Mauro Campos, que teria compartilhado um texto em redes sociais alegando que o Santana era contrário à classe empresarial. “Como assessor especial do prefeito acho que não cabia este tipo de ação”, afirmou o parlamentar.

Já Martins fez o papel de advogado de defesa do ex-chefe do Palácio 17 de Julho. Em várias oportunidades ele precisou interromper o discurso devido as vaias e manifestações de protestos dos presentes.

Do grupo ligado a Neto, Neném (PSB) e Fábio Buchecha (PTB) foram os únicos que não se pronunciaram. Jari (PSB), por sua vez, citou o trabalho desenvolvido por seu antigo aliado ao longo da carreira política. Os argumentos não foram suficientes para mudar a opinião da maioria, que por 15 votos seguiu a recomendação do TCE.

Voto TCE

Em novembro de 2012, o Corpo Deliberativo do TCE rejeitou as contas de administração financeira do município de Volt Redonda, referente a 2011. O parecer com contrário do conselheiro Julio Rabello identificou irregularidades de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Entre elas, a abertura de créditos adicionais acima do valor permitido pela Lei Orçamentária Anual (LOA). O total de créditos adicionais abertos, cerca de R$ 280 milhões, ultrapassou em R$ 91 milhões o teto fixado pela LOA.

Também foi constatado que o déficit financeiro do exercício de 2011, apurado pela prestação de contas do TCE-RJ (R$ 2,6 milhões), é diferente do déficit financeiro registrado pelo município no balancete do Fundeb (R$ 4.378.037,12).

Confira os vereadores que votaram pela reprovação das contas de Neto referentes a 2011
Edson Quinto (PR)
Francisco Novaes (PP)
Isaac (PEN)
José Augusto (PDT)
Tigrão (PMDB)
Laydson (PMDB)
Luciano Mineirinho (PR)
Maurício Pessoa (PSC)
Paulo Conrado (PRTB)
Vair Duré (PP)
Rosana Bergone (PRTB)
Paulinho do Raio X (PMDB)
Rodrigo Furtado (PTC)
Washington Granato (PTC)
Pastor Washington Uchoa (PRB)

Com a decisão, peemedebista está inelegível por oito anos

 

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