O prefeito de Volta Redonda, Neto (PP), tem até a próxima quarta-feira (dia 24) para prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) sobre uma representação que aponta supostas irregularidades na condução de uma licitação de R$ 5,1 milhões destinada à adequação da infraestrutura elétrica de escolas da rede municipal.
A decisão foi proferida pelo conselheiro José Gomes Graciosa no âmbito do processo nº 224.912-3/26. O procedimento questionado é o Pregão Eletrônico nº 90028/2026, realizado pela Secretaria Municipal de Educação para contratar uma empresa especializada na instalação de subestações simplificadas em unidades escolares.
Segundo a representação apresentada pela empresa Luke’s Engenharia, a concorrente teria sido inabilitada de forma indevida durante o certame. A empresa também sustenta que a vencedora da licitação teria apresentado indícios de descumprimento de requisitos de habilitação previstos no edital.
Com base nas alegações, a representante pediu ao TCE a concessão de uma medida cautelar para suspender a licitação até o julgamento do mérito do processo. Antes de analisar o pedido, o relator decidiu abrir prazo de cinco dias úteis para manifestação do município.
“Antes de apreciar o mérito da tutela cautelar requerida, entendo ser prudente a prévia manifestação do jurisdicionado”, registrou o conselheiro na decisão. Após o recebimento da resposta da prefeitura – ou mesmo sem manifestação dentro do prazo – o processo será encaminhado à área técnica do tribunal para análise dos argumentos apresentados. Em seguida, o caso seguirá para parecer do Ministério Público de Contas.
Climatização das escolas
O contrato questionado tem valor estimado de R$ 5,1 milhões e integra o projeto de modernização da infraestrutura elétrica das unidades escolares municipais. De acordo com os documentos que embasam a licitação, o serviço prevê a instalação e adequação de subestações elétricas, elaboração e aprovação de projetos junto à concessionária de energia e outras intervenções necessárias para ampliar a capacidade da rede elétrica das escolas.
A medida é considerada essencial para viabilizar a futura instalação de aparelhos de ar-condicionado nas unidades de ensino. Segundo o estudo técnico elaborado por técnicos do Palácio 17 de Julho, sem a adequação das instalações elétricas, a climatização das escolas não poderia ser implementada de forma segura, em razão do aumento da carga de energia exigida pelos equipamentos. O edital foi publicado em 18 de março deste ano e o pregão eletrônico ocorreu em 6 de abril.
O que está em análise
Até o momento, o Tribunal de Contas não identificou irregularidades nem determinou a suspensão do procedimento. A decisão em vigor apenas solicita esclarecimentos ao município antes da análise do pedido cautelar apresentado pela empresa autora da representação.
Somente após a manifestação da prefeitura, da avaliação da área técnica do TCE e do parecer do Ministério Público de Contas é que o tribunal decidirá se há elementos para conceder ou não a medida solicitada.
