A aprovação da Lei Estadual nº 10.720/25, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), reacendeu o debate sobre a utilização indevida de cordões de identificação criados para pessoas com deficiências ocultas e condições invisíveis. A norma proíbe o uso do cordão de identificação do Transtorno do Espectro Autista (TEA) por pessoas que não sejam comprovadamente autistas.
Criados para facilitar a identificação e garantir acolhimento adequado em diferentes ambientes, símbolos como o cordão de girassol e o cordão do quebra-cabeça vêm enfrentando um desafio apontado por especialistas e familiares: a perda de credibilidade provocada por relatos de uso inadequado por pessoas que não possuem deficiência ou condição que justifique sua utilização.
Para a psicopedagoga Leondina Zanut, que atua diretamente com crianças e pessoas com deficiência, a situação tem contribuído para aumentar a desconfiança em relação a quem realmente necessita desses instrumentos de identificação.
“Estamos vivendo um momento muito delicado. O cordão é uma ferramenta importante para garantir inclusão e respeito, mas está sendo mal interpretado pela sociedade por causa do uso indevido. Ele é vendido para qualquer pessoa que possa pagar, sem controle, e quem realmente precisa acaba sendo colocado em dúvida”, afirma.
Segundo ela, são frequentes os relatos, especialmente nas redes sociais, de pessoas utilizando os cordões para obter vantagens destinadas a pessoas com deficiência ou com necessidades específicas. “Existem muitas reclamações sobre pessoas usando os cordões para acessar benefícios destinados ao atendimento prioritário sem necessidade. Isso compromete diretamente quem depende dessa identificação para ter seus direitos respeitados”, diz.
Leondina destaca que o problema afeta pessoas com diferentes condições invisíveis, como autismo, Parkinson, esclerose múltipla, doenças neurológicas e síndromes raras. “Muitas dessas pessoas não apresentam características visíveis. Elas precisam do cordão justamente porque sua condição não é perceptível. Quando alguém usa o símbolo indevidamente, aumenta a desconfiança da população sobre todos os demais usuários”, explica.
A especialista também relata que o preconceito e os questionamentos têm levado algumas famílias a evitarem o uso da identificação. “Em algumas instituições observamos uma redução significativa no uso dos cordões. Muitas mães relatam que seus filhos sofrem olhares de reprovação, comentários e até situações de bullying quando utilizam a identificação em locais públicos.”
Lei busca coibir uso indevido
O tema ganhou destaque com a aprovação da Lei Estadual nº 10.720/25, que busca impedir o uso do cordão de identificação do autismo por pessoas sem diagnóstico comprovado. Segundo informações divulgadas pela Alerj durante a tramitação da proposta, a comercialização livre dos cordões tem contribuído para situações que acabam enfraquecendo o significado do símbolo.
Fundadora do projeto Voz Atípica, Bruna Martins afirmou que já presenciou pessoas utilizando a identificação para obter vantagens indevidas, como acesso a filas preferenciais. “A banalização gera desinformação. Quando um símbolo perde seu significado, ele também perde sua força como ferramenta de conscientização. O que mais ouço das famílias é o receio de que a sociedade deixe de levar a sério aquilo que foi criado para gerar compreensão”, afirmou.
A psicóloga Selma Mamede, especialista no atendimento a pessoas com TEA, ressalta que o cordão não cria direitos, mas funciona como uma importante ferramenta de comunicação não verbal. “Essa identificação serve para ajudar a sociedade a oferecer um atendimento adequado para pessoas com autismo. Muitas características do TEA não são visíveis e, quando não são compreendidas, podem ser confundidas com falta de educação ou comportamento inadequado”, explicou.
Símbolos de inclusão
Embora o quebra-cabeça seja amplamente associado ao autismo, outros símbolos também são utilizados para identificar condições invisíveis. O cordão de girassol, por exemplo, é reconhecido internacionalmente como um indicativo de deficiência oculta ou condição que possa exigir apoio, compreensão ou atendimento diferenciado.
Seu uso não revela um diagnóstico específico, mas sinaliza que aquela pessoa pode necessitar de assistência em determinadas situações. Para especialistas e familiares, preservar o significado desses símbolos é fundamental para garantir que continuem cumprindo sua principal função: promover respeito, acolhimento e inclusão.
“O maior prejuízo é para quem realmente precisa. Se a sociedade passar a desconfiar dos cordões, as pessoas com deficiência e autistas perderão uma ferramenta importante de identificação e proteção. O símbolo não foi criado para gerar privilégios, mas para garantir compreensão e dignidade”, conclui a psicopedagoga Leondina Zanut.
