A direção do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) reagiu de forma contundente contra o que classificaram como “discriminação” a não inclusão de funcionários e professores aposentados no pacote de investimentos para o setor, conforme anunciado pelo prefeito Neto (DEM) e a secretaria municipal de Educação, Thetê Gonçalves. As benesses vão desde a aquisição de novos equipamentos até um abono salarial de R$ 5 mil por matrícula.
“Nós da direção do Sepe ficamos estarrecidos com a discriminação feita pelo governo Neto. Em live, no último dia 14, o prefeito e a secretária de Educação anunciaram uma série de medidas que irão beneficiar os professores e estudantes, mas exclui funcionários e professores aposentados. Vale ressaltar que essas medidas ocorrem devido a uma sobre financeira do Fundeb, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, que versa sobre pagamento de salários, valorização, dos profissionais de educação e investimento na educação básica”, diz um trecho do boletim direcionado à categoria.
O Sepe ressalta que a ‘surpresinha’ (como destacam) oferecida por Neto “é direito e não prêmio”. O entendimento é que “se a sobra financeira é consistente, o governo deve estudar um aumento real no salário, garantindo, por exemplo, o piso do magistério”. A previsão é que o piso nacional do magistério seja reajustado pelo governo federal em 31,3% em janeiro e chegue a R$ 3.789,63.
“O abono é uma forma de pagamento utilizada quando o total da remuneração do conjunto dos profissionais da educação básica não alcança o mínimo exigido pela Lei do Fundeb. Deve ser provisório e excepcional, porque as sobras indicam que os planos de carreira não estão sendo corretamente cumpridos, como é o caso no Município de Volta Redonda”, salienta o departamento jurídico do Sepe em contato com a Folha do Aço.
Profissionais sem gratificação
Em outro trecho, o sindicato cita que “todas as questões apontadas resultam de escolhas político-administrativas, como, por exemplo, não incluir os demais profissionais que atuam na educação”. Segundo a entidade, “não é de hoje que os funcionários da educação estão fora das gratificações e o motivo seria a lei municipal 4.851/2011, que regulamenta a gratificação, exclui os demais profissionais da educação.
“Sabemos que a vontade política é determinante para uma tomada de decisão como essa. Não é verdade que os funcionários não podem receber gratificação do Fundeb por determinação federal, visto que a lei é clara e deixa a cargo dos municípios e estados legislar sobre isso”.
No caso, a lei federal determina que até 70% do valor do repasse do Fundeb deve ser utilizado para o pagamento dos professores, diretores, orientadores e pedagogos. “Afinal, por que os profissionais que são importantes para o funcionamento das escolas e atendimento aos nossos alunos não devem ser valorizados? Professores aposentados que deram a vida por uma educação de qualidade não devem ser valorizados também?”, questiona a entidade.
Cesta de Natal
Sobre a cesta de Natal anunciada para os estudantes, o Sepe lembrou que os alunos da rede “passaram o ano todo sem oferta alimentar” e questiona: “agora ganharão uma Cesta de Natal como prêmio por terem sobrevivido?”. Os representantes da entidade salientam que “notadamente o crescimento do trabalho infantil em Volta Redonda foi exorbitante enquanto a verba do PNAE ficou retida”.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.
Assembleia Extraordinária analisa pacote oferecido
Apesar das críticas a postura adotada pelo governo municipal de Volta Redonda, os representantes da direção do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) deixaram claro que o movimento “não tem o objetivo de dizer que os professores não devem comemorar o valor recebido, que é direito”, mas reforça a necessidade de valorizar todos os profissionais de educação, que inclusive trabalharam presencialmente durante toda a pandemia para que o processo educacional continuasse ocorrendo.
“De fato, o que podemos observar é mais um exemplo de uma política paternalista, cujo objetivo é dividir para dominar. Reivindicamos nesse momento a falta de Paulo Freire quando nos lembra que ‘Sendo professor, nunca te falte consciência de classe nem compromisso social'”, pontua.
Frente a medida do prefeito Neto, considera a categoria foi convocada para uma Assembleia Extraordinária virtual, realizada na noite de quinta-feira (dia 21). A reunião não havia encerrado até o fechamento desta edição.
Confira outros pontos questionados pelo Sepe em seu boletim:
1- Se sobrou dinheiro, por que não investir em salário mais justo aos profissionais da educação: piso, PCCS, reajuste anual, 1/3 de planejamento, 30 horas para funcionários, formação continuada etc.
2- O governo não poderia manejar os 25% constitucionais mais os 30% do Fundeb para valorizar o restante dos profissionais de educação?
3- Gratificação não é salário e por isso temos que lutar e exigir que sejam incorporados ao vencimento.
4- Se tem dinheiro, por que até hoje os suspenso estão sem pagamento de janeiro?
