Volta Redonda enfrenta uma encruzilhada fiscal que começará a se refletir de forma concreta nos serviços públicos em 2026. A Mensagem nº 069/2025, encaminhada à Câmara de Vereadores no último dia 30 de setembro, apresenta a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com arrecadação prevista de R$ 2,14 bilhões. O documento detalha cortes em pastas estratégicas, ajustes pontuais em outras e a manutenção de investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.
Segundo a mensagem, apresentada em plenário no último dia 8 de outubro, os ajustes foram necessários devido à mudança nas perspectivas de crescimento econômico, alterações nas receitas previstas e ao compromisso da gestão em equilibrar as contas municipais. O orçamento foi elaborado em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual 2026-2029, considerando o comportamento da arrecadação nos últimos três anos, projeções do IPCA e expectativas de repasses do Estado e da União.
Saúde com aumento de 3%
A saúde é uma das áreas que mais impacta o cotidiano da população. O Fundo Municipal de Saúde (FMS) terá R$ 520 milhões, um aumento de 3,03% em relação a 2025, enquanto o Serviço Autônomo Hospitalar (SAH) terá salto de 23,97%, passando para R$ 3 milhões.
Embora os recursos adicionais sejam bem-vindos, especialistas alertam que a demanda crescente por serviços, custos de insumos e manutenção hospitalar podem limitar a ampliação de programas e investimentos em equipamentos.
Educação alta 1,3%
A secretaria municipal de Educação (SME) terá orçamento de R$ 365 milhões, alta de apenas 1,35% em relação ao ano anterior. O valor permitirá a manutenção das escolas e programas existentes, mas oferece pouca margem para reformas, expansão de atividades ou novos investimentos pedagógicos.
Segurança pública e a GMVR
A Guarda Municipal de Volta Redonda (GMVR), peça-chave na segurança urbana, terá corte de 6,87%, passando de R$ 15 milhões para R$ 13,97 milhões. Por outro lado, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), que atua de forma integrada com a Guarda, receberá R$ 10,27 milhões, aumento de 14,11%, indicando um redirecionamento de recursos para ações estratégicas e patrulhamento.
Além da Guarda, outras pastas estratégicas sentirão a contenção de gastos. O Gabinete de Estratégia Governamental (Gegov) terá redução de 27,94%, e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso perderá 23,08% de seu orçamento.
Novas secretarias
A proposta orçamentária de 2026 também contempla as secretarias criadas no início do ano pelo prefeito Neto, apontadas por analistas como pastas voltadas para abrigar aliados políticos. Entre elas estão: a de Proteção e Defesa Animal, com orçamento de R$ 10 milhões; a da Juventude, também com R$ 10 milhões; a de Assistência e Prevenção às Drogas, com R$ 2 milhões; e a de Segurança Alimentar e Nutricional, com R$ 4 milhões.
Receitas
A LOA 2026 prevê que a administração centralizada do Poder Executivo terá um orçamento total de R$ 649,2 milhões, enquanto a administração descentralizada, que inclui autarquias, fundações e fundos, contará com R$ 1,43 bilhão. O Poder Legislativo disporá de R$ 57,4 milhões.
A arrecadação municipal será composta por receitas correntes de aproximadamente R$ 1,95 bilhão, provenientes de impostos, contribuições, transferências e outras fontes, e receitas de capital de R$ 187,4 milhões, resultantes de alienação de bens e transferências de capital.
Entre as receitas correntes, destacam-se R$ 509,7 milhões de origem tributária, R$ 98 milhões patrimoniais e R$ 1,13 bilhão em transferências correntes de outros entes da Federação.
Dívida e equilíbrio fiscal
A mensagem do Executivo destaca ainda que os esforços da gestão municipal para equilibrar as contas estão surtindo efeito. O saldo da dívida consolidada apresentou redução significativa e permanece dentro dos limites estabelecidos pela Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.
De acordo com os dados, o percentual da dívida em relação à receita corrente líquida caiu de 49,33% em 2023 para 6,91% em 2024, índice considerado confortável do ponto de vista fiscal.
Audiência pública
Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo municipal realizou, no dia 29 de setembro, uma audiência pública no auditório do Palácio 17 de Julho para apresentar o projeto da LOA. Na ocasião, foram detalhadas as estimativas de receitas e despesas e disponibilizados ao Poder Legislativo e ao Ministério Público os estudos e memórias de cálculo que embasam o orçamento. O objetivo, segundo o texto, é “garantir o gerenciamento anual das origens e aplicações dos recursos públicos, de forma compatível com as metas e programas municipais”.
Até o momento, não há data definida para que a LOA 2026 seja votada pelos vereadores
