A Guarda Municipal de Barra Mansa (GMBM) realizou na manhã desta segunda-feira (dia 23) a primeira blitz educativa do ano. A operação ocorreu na Avenida Joaquim Leite, no Centro. O objetivo foi orientar os cidadãos sobre as novas regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro em relação às exigências para a condução dos ciclomotores e os cicloelétricos.
“O aumento do número de acidentes com as denominadas Scooters exigiu regulamentação das mesmas por parte do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A campanha educativa permitirá que os munícipes de Barra Mansa conheçam as novas regras, além de conscientizar para os diversas irregularidades cometidas no trânsito, pois muitos conduzem os ciclomotores como se fosse uma simples bicicleta, subindo calçada e trafegando na mão contrária da via. Nesta operação, os agentes abordaram os ciclomotores e os cicloelétricos, analisaram os documentos, explicaram as mudanças necessárias para total regularidade e disponibilizam um folheto contendo todas as informações. Neste primeiro momento os condutores abordados ainda não estavam completamente regulares e a GMBM orientou cada um sobre as novas regras e de como se adequarem”, explicou o comandante da Guarda Municipal, Paulo Sérgio Valente.
A campanha educativa estará fixada no Centro, além disso, todas as viaturas do município seguirão em ronda e se depararem com as scooters, abordarão os condutores e explicarão as mudanças. Todos os condutores parados nas blitzes serão cadastrados no sistema municipal para reconhecimento de dados posteriores.
O corregedor da GMBM, Jefferson Adriano, explica que a resolução 934 regulamenta as scooters e, por isso, a corporação irá realizar até o final de fevereiro, operações de orientação à população.
“Estamos realizando blitzes para orientar a população acerca do licenciamento anual, do emplacamento, da carteira nacional de habilitação (CNH), da autorização para conduzir ciclomotores (ACC) e dos equipamentos de segurança para os ciclomotores e os cicloelétricos trafegarem em via pública do município de maneira correta. Um dos cicloelétricos abordados no Centro estava com numeração fictícia nos locais indicados e o condutor com o capacete, porém sem viseira, como determinado. A blitz é educativa e serve para eles procurarem se adequar à nova regulamentação ”, concluiu Jefferson.
NOVAS REGRAS
A Resolução 947, de 2022, dispõe sobre ciclomotores, equipamento de mobilidade individual autopropelido, bicicleta com motor auxiliar e os equipamentos obrigatórios necessários à condução nas vias públicas abertas ao trânsito. A norma legal define os ciclomotores como todo veículo de duas ou três rodas, providos de motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a 50 centímetros cúbicos ou de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 Kw, cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 Km/h.
Já o registro e o licenciamento de ciclomotores e ciclos-elétricos são regulados pela resolução 934, também de março de 2022 e exige a apresentação do certificado de adequação à legislação de Trânsito (CAT): código específico de marca, modelo e versão, além do pré-cadastro pelo fabricante, órgão alfandegário ou importador.
O Número de Identificação Veicular (VIN) será gravado conforme critério de identificação estabelecido pelo Contran (Código Nacional de Trânsito) e nas demais normas de trânsito.
De acordo com a resolução 789, de junho de 2020, o candidato à obtenção da autorização para conduzir ciclomotor (ACC) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisa ser penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir documento de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Fotos: Felipe Vieira
