A Prefeitura de Volta Redonda sofreu o bloqueio, nesta terça-feira (dia 22), de cerca de R$ 16 milhões das contas do município. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro se refere ao pagamento de precatórios, que são dívidas antigas do município, que deixaram de ser pagas diante da pandemia da Covid-19.
Nesta terça-feira (dia 22), a Prefeitura de Volta Redonda recebeu um email da Coordenação de Conciliação de Receitas da Subsecretaria de Finanças do Estado, informando que o repasse dessa semana de ICMS, que corresponderia a R$ 7 milhões, foi transferido para a conta judicial informada pelo Tribunal de Justiça.
“Esta secretaria foi oficializada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pelo Ofício SEF.2020.000164, solicitando a efetivação de bloqueios no repasse constitucional do ICMS, a título do Município de Volta Redonda, no montante de R$ 15.937.630,25”, diz a Coordenação de Conciliação de Receitas do Estado.
A decisão foi proferida pelo juiz de Gestão de Precatórios, Afonso Henrique Ferreira Barbosa, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio.
O prefeito de Volta Redonda destacou que o município irá recorrer da decisão. “Essa decisão nos pegou de surpresa, tendo em vista o final do ano tão próximo e os compromissos financeiros que precisamos honrar. Achei desnecessário neste momento de pandemia da Covid-19 a Justiça novamente bloquear nossas contas. Passamos quatro anos lutando contra dívidas e forças externas para garantir a manutenção de serviços públicos”, disse.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), a Prefeitura de Volta Redonda havia solicitado ao Tribunal de Justiça do Rio a suspensão do repasse dos precatórios tendo em vista a queda de arrecadação gerada pela pandemia da Covid-19.
“Desde o início de nosso governo, estamos buscando pagar os precatórios. Tínhamos precatórios a serem pagos da década de 90. A queda de arrecadação atrapalhou a continuidade desses pagamentos. Tivemos uma queda de arrecadação de quase R$ 40 milhões”, disse o secretário de Fazenda, Fabiano Andrade.
Segundo o secretário, através da Procuradoria Geral do Município, Volta Redonda vai buscar o desbloqueio das contas. “Tínhamos uma programação financeira para pagar a segunda parcela do salário e o 13º salário. Vamos buscar o desbloqueio o quanto antes para poder realizar esses pagamentos”, acrescentou Fabiano.
