Um novo gesto silencioso poderá reforçar os mecanismos de proteção para mulheres em situação de violência doméstica no Estado do Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única na última quarta-feira (dia 11), o projeto de lei que inclui o chamado “Sinal por Ajuda” entre as formas reconhecidas de pedido de socorro no programa estadual de alerta para vítimas de violência. A proposta é de autoria do deputado estadual Vinicius Cozzolino.
A iniciativa passa a integrar o Programa de Cooperação que implementa sistemas de alerta e apoio a mulheres em situação de violência, instituído pela Lei nº 9.201/2021. Com a aprovação do projeto, o gesto internacionalmente conhecido como Sinal por Ajuda poderá ser utilizado de forma discreta em ambientes públicos ou em estabelecimentos participantes da rede de proteção.
Gesto reconhecido internacionalmente
O Sinal por Ajuda foi criado pela Canadian Women’s Foundation e ganhou reconhecimento mundial durante a pandemia, sendo difundido por organizações como a ONU Mulheres. O gesto consiste em levantar a mão com a palma voltada para fora, dobrar o polegar para dentro da palma e fechar os demais dedos sobre ele.
A proposta busca ampliar as alternativas para que mulheres em situação de violência consigam pedir ajuda de maneira silenciosa, especialmente em contextos em que estejam sob vigilância ou não tenham acesso a outros recursos.
Segundo o deputado Vinicius Cozzolino, a medida fortalece as ferramentas de comunicação disponíveis para vítimas.
“Além do já conhecido Sinal Vermelho, que demonstrou resultados importantes como mecanismo de alerta em farmácias e outros estabelecimentos, a inclusão do Sinal por Ajuda amplia as possibilidades de pedido de socorro e fortalece a rede de proteção às mulheres”, destacou o parlamentar.
Integração com mecanismos já existentes
O novo gesto passa a complementar o Código Sinal Vermelho, criado pela legislação estadual, que permite que vítimas solicitem ajuda mostrando um “X” desenhado na palma da mão ou mencionando a expressão “Sinal Vermelho”.
Com a atualização da lei, os dois sinais passam a ser reconhecidos como formas válidas de comunicação silenciosa dentro do programa estadual de enfrentamento à violência doméstica.
A legislação prevê que os pedidos de socorro possam ser identificados em diversos locais que aderirem ao programa, como farmácias, repartições públicas e estabelecimentos privados. Entre eles estão portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas, shoppings e supermercados.
Ao identificar o pedido de ajuda, os funcionários desses locais deverão recolher informações básicas da vítima, como nome, telefone ou endereço, e acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190.
Divulgação e conscientização
O projeto também autoriza o Poder Executivo a promover campanhas informativas sobre os mecanismos de alerta. Entre as ações previstas está a fixação de cartazes em locais participantes da rede de apoio.
Os materiais deverão explicar como funcionam os sinais e trazer mensagens de orientação, como “Sinal vermelho e sinal por ajuda contra a violência doméstica. Você não está sozinha.”
Além disso, o governo estadual poderá divulgar na internet a lista de estabelecimentos que aderirem ao programa.
O texto aprovado segue agora para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem prazo de até 15 dias para decidir sobre a medida.
Foto: Divulgação
