O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, na última quarta-feira (diab10), parecer prévio contrário à aprovação das contas de governo de 2024 do ex-prefeito de Barra do Piraí, Mário Reis Esteves.
O relatório aponta cinco irregularidades e quatorze impropriedades. Entre elas, estão o não repasse integral das contribuições previdenciárias dos servidores e de parte da contribuição patronal ao Fundo de Previdência, além da ausência de registro contábil de despesas executadas que somam mais de R$ 11 milhões.
Segundo o TCE-RJ, a administração municipal também deixou de aplicar, no ano de 2023, o percentual mínimo constitucional de 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
Os indicadores educacionais também chamam a atenção. No mesmo período, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de Barra do Piraí foi de 5,1 nos anos iniciais e 4,5 nos anos finais do ensino fundamental, resultados inferiores aos registrados por municípios da região, como Piraí (6,1), Volta Redonda (6,1), Rio Claro (6,2), Barra Mansa (5,9), Mendes (5,8), Vassouras (5,4) e Pinheiral (5,4), conforme dados do Ministério da Educação (MEC).
O parecer prévio emitido pelo TCE-RJ será encaminhado à Câmara Municipal de Barra do Piraí, órgão responsável pelo julgamento definitivo das contas do ex-prefeito.
Outras contas de Mário Esteves, que também receberam parecer prévio contrário do TCE-RJ, seguem sem julgamento na Câmara Municipal e aguardam votação dos vereadores.
Leia o relatório na íntegra:
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