Um documento assinado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, divulgado neste sábado (dia 13) pelo jornal O Estado de SP, relata que 4.204 pontos de estradas federais devem começar a ser monitorados por radares ainda em 2019.
O documento foi enviado à Câmara dos Deputados em resposta a um requerimento do deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Ivan Valente cobrou explicações do governo quanto às constantes declarações do presidente Jair Bolsonaro de que o uso de radares serviria apenas para alimentar o que ele chama de “indústria da multa”.
Num post em sua conta no Twitter, em 31 de março de 2019, Bolsonaro afirmou: “Após revelação do @MInfraestrutura de pedidos prontos de mais de 8.000 novos radares eletrônicos nas rodovias federais do País, determinei de imediato o cancelamento de suas instalações. Sabemos que a grande maioria destes tem o único intuito de retorno financeiro ao Estado”.
Bolsonaro referia-se a contratos de um edital de 2016, publicado na gestão do ex-presidente Michel Temer. O edital dividiu as rodovias em 24 lotes, 18 licitados até o início deste ano.
No requerimento endereçado ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, o deputado pede explicações “sobre a segurança de rodovias federais afetadas pela suspensão da instalação e manutenção de radares”.
Ivan Valente questiona quatro pontos:
– Quais são os dados da Polícia Rodoviária Federal sobre acidentes nos últimos cinco anos nas rodovias sob responsabilidade ou concedidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura?
– A Polícia Rodoviária Federal possui algum estudo sobre o uso de radares nas rodovias para aumentar a segurança no trânsito e prevenir acidentes? A Polícia Rodoviária Federal sugere a instalação de radares em rodovias para prevenir acidentes?
– Na recente decisão do Presidente da República sobre a suspensão dos contratos para a instalação e substituição de radares em rodovias federais, a Polícia Rodoviária Federal foi consultada? Quais foram os dados eventualmente encaminhados ao Presidente da República?
Qual é a posição da Polícia Rodoviária Federal sobre a suspensão da instalação e substituição de radares nas rodovias federais?
No requerimento, o parlamentar do Psol afirma que “apesar da posição do Presidente, especialistas são unânimes em alertar para a importância dos radares para a redução de acidentes nas rodovias e apontam que a medida anunciada resultará no aumento das mortes nas rodovias de todo o país, ao mesmo tempo em que também terá impacto nos gastos para o atendimento de vítimas de acidentes junto ao Sistema Único de Saúde”.
Na resposta, assinada pelo Ministro da Infraestrutura, o ministro defende a importância dos radares para a redução de acidentes e mortes nas vias federais.
Freitas escreveu: “considerando o contingenciamento orçamentário, ficou demonstrada a possibilidade de monitorar, no exercício de 2019, 4.204 pontos. Nesse cenário, haverá priorização dos pontos de maior criticidade“. Ele explica ainda não haver nenhum veto à instalação dos demais aparelhos.
“É importante ressaltar que a definição da localização de radares em rodovias federais é uma questão puramente técnica e tem base na avaliação de segmentos críticos, ou seja, definidos em função dos registros de acidentes e da probabilidade de novas ocorrências“, afirma o documento do ministro da Infraestrutura.
Ainda segundo o texto, o ministério informa que o Dnit – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes tem celebrado contratos decorrentes do edital firmado em 2016, mas a execução integral pode esbarrar na situação fiscal do País. “Por isso se faz necessária uma avaliação dos pontos críticos, onde os acidentes são causados por excesso de velocidade.”
Com informações do Diário do Transporte
