O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), e deputados estaduais estarão em Volta Redonda, nesta sexta-feira (dia 19), para apresentar o Fundo Soberano aos prefeitos da região do Médio Paraíba do estado. No dia anterior ao encontro, que reunirá autoridades, acadêmicos, empresários e representantes de organizações sociais, das 9h às 13h, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), o líder do parlamento estadual concedeu entrevista exclusiva a Folha do Aço.

Na pauta, André Ceciliano respondeu sobre processo e os desafios do Estado e principalmente do Sul Fluminense para a retomada da economia, o trabalho dele à frente da Alerj, a relação com Volta Redonda e demais cidades da região. Por fim, ele responde sobre o cenário político para 2022, onde seu nome aparece como um possível candidato ao senado federal. A seguir, confira a entrevista com o presidente da Alerj.    

Folha do Aço – Presidente, a retomada da economia é um dos desafios atuais da sociedade, sendo que o Poder Público tem papel fundamental neste processo. Qual análise o senhor faz desta “nova” fase, em especial com o aumento no número de pessoas vacinadas e com a sinalização para a retomada da normalidade?

André Ceciliano: Vemos a vacinação avançando em todo o Estado do Rio de Janeiro e a economia está voltando à normalidade. Apesar dos problemas que enfrentamos, sobretudo violência e desemprego, temos todas as condições de reverter essa realidade a médio prazo. A entrada do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal, cuja duração se dará por dez anos, vai permitir que o Estado fique o primeiro ano sem pagar o serviço da dívida e, nos próximos nove anos, retome os pagamentos de forma gradual e parcelada. Soma-se a isso o fato de o Estado estar batendo recorde na arrecadação. Nós arrecadamos de janeiro a setembro de 2021, comparado ao mesmo período de 2020, mais R$ 13 bilhões, fora a Cedae.

Podemos dizer que o pior já passou?

Acredito que sim. Não tenho dúvida que vivemos um momento único na história do estado, com a união de forças entre Executivo, Legislativo e Judiciário. E a gente precisa usar essa sinergia para que o estado possa voltar a crescer, sair da inércia, gerar empregos e olhar para quem mais precisa. A gente precisa criar desenvolvimento e oportunidades para atender essas famílias e todos os cidadãos do Rio de Janeiro.

No caso específico do interior do estado, o senhor acredita que este processo de retomada será mais lento? Por quê?

Nosso interior tem muitas riquezas e potencialidades, em especial, o Médio Paraíba, e também muitos desafios. O Estado precisa levar o desenvolvimento também para o interior. Nós moramos na Região Metropolitana, que também tem problemas seríssimos, mas também temos grandes problemas no interior. Precisamos garantir o desenvolvimento dessa região.  Justamente por isso a Alerj está percorrendo o estado discutindo a regulamentação do Fundo Soberano com representantes de todas as regiões.

Como será o Fundo Soberano?

O Fundo é como se fosse uma poupança do Estado do Rio de Janeiro que só vai ser usada para custear investimentos estruturantes em Infraestrutura, Saúde, Educação, Segurança Pública, Ciência e Tecnologia, que possam qualificar e dinamizar a nossa estrutura produtiva. A ideia é que a nossa estrutura econômica se torne cada vez menos dependente dos royalties do petróleo, que é um recurso finito. Nós sabemos que não vai durar pra sempre. Já estivemos em Itaguaí, Campos dos Goytacazes e, agora, Volta Redonda. Já fomos para Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, e em Itaguaí, na Baixada.

Em Itaguaí, por exemplo, muito foi falado sobre a criação de um gasoduto que leve gás natural do pré-sal até a região, bem como o fortalecimento da indústria naval local, com o estímulo aos estaleiros e à criação de submarinos e navios.  Já em Campos, debatemos a equiparação de incentivos fiscais com estados vizinhos, a construção de ligações rodoviárias e a instalação de uma fábrica de fertilizantes.

Esses são pontos que nós na Alerj, com o apoio da nossa assessoria fiscal, já identificamos. Mas, para além disso, o importante é ouvir quem está mais perto, as lideranças locais, os estudiosos, quem trabalha e gera emprego aqui no Médio Paraíba. O Fundo Soberano é a garantia que o Estado terá em recursos para investir no desenvolvimento local. Precisamos buscar no Estado as nossas potencialidades.

O que falta para o FS ser sacramentado? 

O Fundo Soberano já foi aprovado a partir de Emenda Constitucional, agora só precisa ser regulamentado, o que já vem sendo discutido pelos parlamentares. Esses recursos vêm de 30% do aumento na arrecadação dos royalties e participação especial, sempre comparando com o ano anterior O fundo também poderá capitalizar os próprios recursos do governo. O fundo também é composto por 50% das receitas recuperadas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativos referentes à exploração de petróleo e gás. A nossa estimativa é começar 2022 com R$ 2,5 bilhões aplicados no fundo.

Como o Poder Legislativo, no caso a Alerj, vem e pode continuar contribuindo para o desenvolvimento dos municípios, principalmente os localizados no Sul do Estado?

Para incentivar a indústria, vamos ter que analisar e incrementar infraestrutura para logística, energia elétrica e telecomunicações. É toda uma cadeia de serviços que vai ser intensificada com a chegada do Fundo Soberano à região. E vale ressaltar que, incentivando a indústria, você incentiva toda uma cadeia de arrecadação de impostos que vão retornar para a população em serviços.

Se você for analisar os municípios que têm as maiores receitas correntes líquidas por habitante, Porto Real e Itatiaia, que ultrapassam os R$ 8 mil por habitante, você vê que elas estão intrinsecamente relacionadas à arrecadação do ICMS. Em Porto Real, o imposto é quase 52% da receita anual, em Itatiaia, é 44%. E a média dos municípios fluminenses é 15%. Os números não mentem.

A região do Médio Paraíba tem enormes potenciais, desde a indústria siderúrgica e metalúrgica, a indústria química e até o turismo agroecológico. São vocações próprias dessa região que podem, devem e com certeza serão incentivadas com o Fundo Soberano. Vale lembrar que a região do Médio Paraíba é a mais industrializada do nosso estado e isso já foi um diferencial na crise que o país vive desde 2015. Se você parar para comparar a perda dos empregos, você vê que enquanto a média geral do estado foi de 13%, no Médio Paraíba, esse índice ficou em 2,3%.

De 2020 até setembro de 2021, o Médio Paraíba teve um índice de evolução do emprego superior ao do estado. Isto se deve a evolução da indústria desde 2015, isso não é coincidência! Seis dos dez municípios do Rio com mais empregos industriais formais estão aqui! Uma outra indústria que deve ser incentivada aqui na região é a automobilística. Porque o Rio, apesar de ter o segundo maior número dessas empresas no país, ainda carece de densidade econômica. São 18 mil postos de emprego, mais da metade está aqui no Médio Paraíba. Mas enquanto isso, São Paulo, por exemplo, tem 235 mil.

Esses são pontos que nós lá na Alerj, com o apoio da nossa assessoria fiscal, já identificamos. Mas, para além disso, o importante é ouvir quem está mais perto, as lideranças locais, os estudiosos, quem trabalha e gera emprego aqui no Médio Paraíba.

Falando sobre o trabalho à frente da Alerj, quais os pontos principais que o senhor destacaria como diferenciais da gestão André Ceciliano?

A crise provocada pela pandemia do novo coronavírus nos fez trabalhar mais. Mesmo os parlamentares mais antigos como eu, pouco habituados a modernidades, aprenderam a usar as novas tecnologias, se reinventaram. Nunca em toda a história deste Parlamento fomos tão produtivos.

Fomos o primeiro parlamento do Brasil a adotar as medidas de proteção e distanciamento e colocar as pessoas idosas ou com comorbidades em trabalho remoto. Isso aconteceu já no dia 13 de março de 2020. Nossa primeira sessão online foi no dia 17 de março do ano passado. Fizemos uma adaptação muito rápida, então, a Assembleia ficou trabalhando semipresencial. Tudo isso sem gastar um único centavo. Com a equipe que nós temos, fizemos esta mudança. Foram 350 sessões extraordinárias realizadas em 2020, quando foram aprovados 435 projetos que ajudaram a minimizar o impacto da pandemia na vida das pessoas, sobretudo as mais pobres.

Durante nossa gestão, foram reduzidos em média 30% dos custos das contratações de bens e serviços, realizando inclusive a filmagem de todas as licitações. Além disso, a TV Alerj ficou mais barata aos cofres do Legislativo e passou a operar em sinal aberto, democratizando ainda mais o acesso às decisões legislativas. Nós também criamos a Descentralização de Verba para os Gabinetes e, com isso, os deputados passaram a gerir seus gastos, com total transparência, e todas as prestações de contas estão publicadas online.

Votamos coisas importantes. Logo no dia 17 de março votamos um projeto que já virou lei. Trata de uma proteção ao consumidor, aumento de preços e proibição de corte de energia elétrica, de água e de gás das pessoas mais afetadas economicamente pela pandemia. Votamos muitos outros projetos que depois viraram leis, garantindo melhores condições na vida da população.

Em fevereiro deste ano, votamos um projeto que virou a Lei 9191/2021 que é o SuperaRJ que garante às famílias na condicionante do Bolsa Família um auxílio entre R$ 200 e R$ 300. Nesta mesma lei, nós criamos também a possibilidade de empréstimos via AgeRio, que é a Agência de Fomento do Estado, para que o pequeno e microempresário pudessem tomar um empréstimo de até R$ 50 mil com um ano de carência e dez anos para pagar, sem juros. Em 72 horas de demanda, mais de 30 mil micro e pequenas empresas aderiram.

Aprovamos o projeto que dá o auxílio gás para quem é beneficiário do SuperaRJ. O vale-gás é de até R$ 80.  A Alerj tem feito um movimento de estar junto à população do Rio de Janeiro, discutindo problemas e avanços, mas especialmente cuidando de quem mais precisa no nosso Estado. 
Nós votamos um Projeto de Lei, juntamente com os deputados Fábio Silva e Rosemberg Reis, que zera o ICMS do arroz e do feijão. Porque não adianta ter o gás se não tiver o mantimento.

O Brasil passa uma situação muito grave com essa questão da pandemia e a gente precisa se cuidar. E a Assembleia tem cuidado da população do Rio de Janeiro. Fizemos ainda outras leis neste sentido. Isentamos a conta do pequeno produtor rural. Nós temos 60 mil cadastros de pequenos produtores rurais e acreditamos que conseguimos alcançar em torno de 30 mil que irão zerar o ICMS em sua conta de luz. Isso também faz com que o alimento chegue mais barato à mesa do consumidor.

Como é a sua relação com Volta Redonda e os demais municípios da região?

Temos um relacionamento muito importante com os principais atores políticos, econômicos e empresariais dessa região. Eu acredito que o essencial para o desenvolvimento da nossa região aqui do Médio Paraíba, assim como para todo o estado, é incentivar a relação do setor empresarial com a sociedade local e, principalmente, com as instituições de ensino e pesquisa. Esse diálogo, essa troca de experiências, é fundamental, é o ponto de partida e o norte desse trabalho.

Aqui, a gente tem o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia em Volta Redonda, em Resende e Pinheiral. Tem a UFF em Volta Redonda, o CEFET em Valença e a UERJ em Resende. Essas são instituições públicas que não só qualificam profissionalmente quem está na região, mas também produz conhecimento sobre ela e pensa soluções para os problemas que aqui existem.

Ninguém conhece melhor as particularidades de Volta Redonda do que o volta-redondense. Ninguém conhece melhor Resende do que o resendense. Então, por isso, é importante que a população daqui, que produz conhecimento aqui, que fala sobre essa região nos seus trabalhos acadêmicos, nas suas pesquisas científicas, participem do debate sobre o Fundo Soberano e estejam complementamente integradas nas iniciativas que vão ser custeadas por ele.

Por isso, trouxemos a Alerj até aqui, para qualificar a discussão sobre o Fundo Soberano e ouvir deles quais são as necessidades da região e as prioridades de investimento. Isso tudo vai ser muito bom para que o nosso projeto de regulamentação do fundo, que vai ser votado em breve, possa de fato incentivar todo um sistema produtivo.

Como o senhor vislumbra o cenário político em 2022, ano em que teremos eleições? Se depender exclusivamente do senhor, o André Ceciliano será candidato no próximo ano a deputado (estadual ou federal), senador, governador ou vice-governador?

Costumo dizer que o futuro a Deus pertence. Nosso nome foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores para o Senado Federal, mas ainda é cedo para se discutir isso. Somente em março de 2022 é que teremos uma definição.

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