O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) manteve adiado o edital para fornecimento de asfalto da prefeitura de Itatiaia. Em sessão realizada na quarta-feira (dia 4), o processo foi submetido pela segunda vez à Corte de Contas. O investimento é de R$ 32.299.537,14 e específico para a compra de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), um dos tipos de revestimentos asfálticos mais utilizados nas vias urbanas brasileiras.
Na primeira vez que o edital foi analisado, foram solicitadas 25 alterações. As ações empreendidas pelo Tribunal de Contas já reduziram o orçamento – até o momento – em R$ 1.054.186,25. O orçamento inicial era de R$ 33.353.723,39. No voto da segunda análise, o conselheiro Rodrigo Nascimento enumera mais oito determinações para o jurisdicionado.
Uma delas é a exclusão, na habilitação do certame, da exigência de quantitativos mínimos diferenciados entre licitantes que apresentarem apenas um atestado de capacidade técnica e aquelas que apresentarem mais de um atestado.
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