Dois dias após o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, confirmar que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) começará a apresentar, a partir da primeira quinzena de junho, novas normas de segurança e saúde no trabalho, a população de Volta Redonda despertou na quarta-feira (dia 15) com a notícia de mais um acidente no interior da Usina Presidente Vargas, da CSN, em Volta Redonda.
Pelo menos 30 trabalhadores que estavam na área da Aciaria foram atendidos pela equipe médica da Companhia por terem inalado o pó provocado por uma explosão e eles foram encaminhados preventivamente para atendimento hospitalar. Após período em observação, todos receberam alta ainda na tarde de quarta-feira.
A CSN classificou o fato como “incidente” e afirmou que ocorreu durante atividade de transferência de escória líquida que, provavelmente, teve contato com pontos de umidade no interior do pote de descarte. “Este contato gerou deslocamento de ar proporcionando grande desprendimento de poeiras no setor”, informou a empresa em comunicado. CSN, Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informaram que estão investigando todas as causas da ocorrência.
De acordo com a Siderúrgica, nenhum equipamento relevante foi afetado e a produção da Aciaria foi normalizada poucas horas após a explosão.
Normas regulamentadoras
Por meio de vídeo publicado segunda-feira em uma rede social, o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, indicou que nove das 37 normas regulamentadoras (NR) ligadas à saúde e segurança do trabalhador serão revistas neste ano, com o objetivo de “apresentar ao estado brasileiro um marco nessa nova era de modernidade e simplificação.”
De acordo com Marinho, a quantidade de regras, passíveis de multas por parte dos fiscais do trabalho, aumentam os custos de produção, afetando desde uma padaria até um forno siderúrgico. O secretário disse que a revisão das normas será feita com precaução, com o envolvimento de empresários e trabalhadores, além do próprio governo.
“Nós estamos fazendo com muito cuidado para evitar, inclusive, que isso impacte de forma negativa a saúde e segurança dos trabalhadores, de forma tripartite, com a colaboração dos representantes dos diversos setores da economia, trabalhadores, empregadores e o próprio governo, com a assessoria da nossa Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho), que nos dá um embasamento técnico para que nós possamos elaborar uma nova norma”, disse.
NR-12
O secretário informou que a primeira norma a ser revisada será a NR-12, que trata de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Rogério Marinho informou que as discussões sobre a NR-12 começarão na primeira quinzena de junho. Conforme ele, a complexidade das regras duplica os custos de instalação de uma máquina no Brasil.
“Hoje, um industrial brasileiro que, quando compra uma máquina sofisticada em outro lugar do mundo, como na Europa, na América do Norte, no Canadá, normalmente gasta para implantar essa máquina aqui quase o dobro do seu custo de transação, o que encarece e dificulta nossa produtividade e competitividade”, explicou.
Depois das normas de maquinário, o secretário explicou que serão revisadas as NR 1, 2, 3, 9, 15, 17 e 24 a 28. Essas regras tratam dos seguintes itens: insalubridade, periculosidade, construção civil e trabalho a céu aberto. Marinho acrescentou que as normas convergirão para as regras de outros lugares do mundo, mantendo a preocupação com a saúde do trabalhador.
“O que nós queremos, na verdade, é permitir um ambiente saudável, competitivo, confortável e seguro para quem trabalha e para quem produz. Para que a economia brasileira esteja à altura de outras economias em outros lugares do mundo, e que nós possamos gerar emprego, renda e oportunidade para os conjuntos dos trabalhadores brasileiros, como disse, com segurança e com a preocupação com a saúde do trabalhador”, disse.
Ação preocupa Ministério Público do Trabalho
“Não vejo como cortar em 90% e não ter redução da proteção dos trabalhadores. Temos que aguardar o governo apresentar as propostas, mas com preocupação”, afirmou o procurador Leonardo Osório Mendonça, coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT. “Para que a economia brasileira esteja à altura de outras economias em outros lugares do mundo, e que nós possamos gerar emprego, renda e oportunidade para os conjuntos dos trabalhadores brasileiros, com segurança e com a preocupação com a saúde do trabalhador.”
Para o MPT, o assunto precisa ser bem debatido para que as novas regras não aumentem ainda mais os números de acidentes no trabalho. “A modernização [das normas] passa pela diminuição nesse número de acidentes. Historicamente, o Brasil registra 2,7 mil mortes no trabalho por ano. Precisamos fortalecer o sistema de fiscalização. Hoje, há um déficit de auditores fiscais do trabalho. Estamos abaixo do ideal estabelecido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho)”, declarou Mendonça.
