Mandado de segurança foi apresentado pelo primeiro suplente do MDB, Marcelo Moreira
A presidência da Câmara tem prazo de até 48 horas para responder à Justiça sobre os dois requerimentos em que o primeiro suplente do MDB, Marcelo Moreira (MDB), solicita a sua posse no parlamento de Volta Redonda. O pedido é baseado no afastamento do vereador Paulinho do Raio-X (MDB), preso em flagrante no dia 7 de março por corrupção passiva.
No mandado de segurança foi acatado na quarta-feira (dia 25) pelo juiz Alexandre Custódio Pontual, que responde pelo plantão judiciário na Comarca de Volta Redonda, o advogado que representa Marcelo Moreira baseou o pedido na ordem de habeas corpus em favor de Paulinho do Raio-X. Nela, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) determinou o afastamento de Paulinho da função pública de vereador. “Abrindo para o impetrante espaço para a sua investidura no cargo vago, ainda que provisoriamente eis que suplente”, destaca o pedido.
O representante de Marcelo Moreira cita a “omissão dos impetrados [Mesa Diretora da Câmara] que provocados pelo impetrante [Marcelo Moreira] quedaram-se inertes”. O questionamento é que mesmo após 19 dias da prisão de Paulinho do Raio-X e da decisão da Justiça determinando seu afastamento das funções parlamentares, a Câmara não se manifestou sobre a convocação do suplente para recompor o quadro de 21 vereadores, conforme estabelece a lei. A notificação foi recebida pelo presidente Neném na tarde desta quinta-feira (dia 26).
Investigação
Beneficiado pelo habeas corpus, Paulinho do Raio-X deixou o presídio de Benfica, na Zona do Rio, no final da manhã do dia 9 de março, onde permaneceu por dois dias. Ele responde em liberdade pelos crimes de corrupção passiva e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
O parlamentar foi preso quando receberia R$ 325 mil, supostamente para evitar o impeachment do prefeito Samuca Silva (PSC).
Consultado pela Folha do Aço nesta quinta-feira, o Ministério Público do Estado do Rio, autor das denúncias, informou que as investigações do caso prosseguem, mas encontra-se em segredo de Justiça.
Concordo plenamente com o pedido, câmara está omissa sobre tal assunto, que se faça valer a lei, são 21 vereadores não 20, e todo mundo quietinho como se nao tivesse acontecendo nada…….