O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende, expediu, na segunda-feira (dia 30), recomendações aos municípios de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis, para que fossem realizadas adequações em decretos que afrouxavam as regras de isolamento social, adotado como forma de combater a disseminação do novo coronavírus.
Como resposta, três municípios já acolheram as Recomendações feitas pelo parquet fluminense, prorrogando o prazo de emergência em saúde pública e voltando a restringir a abertura da maior parte dos estabelecimentos comerciais, entre diversas outras medidas voltadas à prevenção da Covid-19. Apenas Resende ainda não respondeu à recomendação.
O município de Quatis chegou mesmo a firmar, na terça (dia 31), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao MPRJ, comprometendo-se a revogar integralmente o Decreto Municipal nº 2.858, de 27 de março deste ano, tornando novamente vigente as normativas disciplinadas pelo de nº 2.849, do dia 22 do mesmo mês. Assim, assume o compromisso de observar a proibição de funcionamento de estabelecimentos não essenciais, garantindo o não incremento do contato social, sob risco de multa diária de R$ 1 mil, valor a ser cobrado diretamente do agente público responsável, no caso de descumprimento. O município comprometeu-se ainda a fiscalizar, com máximo rigor, a efetiva obediência às restrições vigentes impostas pelos governos federal, estadual e municipal, também com o intuito de combater a pandemia.
Nas recomendações expedidas aos quatro municípios, o MPRJ ressalta que a experiência de países que sofreram o avanço da Covid-19 antes do Brasil, em especial China, Itália e Espanha, demonstrou as consequências nas localidades que não adotaram o isolamento social, gerando a multiplicação exponencial dos casos de infectados, a verificação de milhares de mortes e o colapso absoluto das redes de saúde. Por isso, recomendou a manutenção das restrições enquanto não houver orientação técnica fundamentada em sentido diverso, emanada dos organismos de saúde, estabelecendo medidas seguras que proporcionem a verticalização do isolamento, compatibilizando o exercício das atividades econômicas com a proteção dos cidadãos.
