Passados quase sete anos do surgimento dos primeiros indícios do desvio de aproximadamente R$ 1 milhão da verba de Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID), da prefeitura de Volta Redonda, as investigações ainda não foram concluídas. Diante disso, e do dano ao erário público que pode ter sido gerado em 2012 (gestão do ex-prefeito Antônio Francisco Neto), o prefeito Samuca Silva (PSDB) irá pedir ao Ministério Público Federal celeridade na investigação.
A denúncia do desvio dos recursos do governo federal, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), repassados ao Palácio 17 de Julho, veio à tona em dezembro de 2012. Nenhuma pessoa foi presa. O que se sabe até agora é que a verba desviada não foi devolvida aos cofres públicos.
Segundo relatos, apenas cinco funcionários do departamento de Recursos Humanos da SMS foram afastados, à época do início das investigações. Informações apontam que eles estariam incluindo nomes indevidamente na lista de pessoas autorizadas a receberem a GID, um benefício pago trimestralmente aos servidores do órgão por cumprimento de metas.
Uma dessas pessoas, temendo represaria, teria se mudado do país. Confirmada a gravidade dos fatos, os autores da fraude podem responder pela prática de crime de peculato e de formação de quadrilha, com penas que vão de 2 a 12 anos de reclusão no primeiro caso, e de 1 a 3 anos no segundo. Além de improbidade administrativa, com penas de perda do cargo, multa, suspensão dos direitos políticos e indenização integral.
A população segue aguardando o desfecho do caso e a punição dos envolvidos. Em contato com a reportagem da Folha do Aço, em 2018, o Ministério da Saúde esclareceu que não faz o pagamento de salário ou outros benefícios a servidores que atuam em unidades hospitalares municipais ou estaduais, sendo esta responsabilidade do gestor local.
“Cabe ressaltar que a pasta repassa recursos, mensalmente, aos estados e municípios para o custeio e investimento dos serviços de saúde próprios e contratados pelas secretarias estaduais e municipais de saúde, a quem competem gerenciar a verba e distribuir para a rede de saúde conveniada para execução dos serviços”, destaca a nota.
De acordo com o MS, as transferências realizadas pela pasta utilizam critérios populacionais e epidemiológicos, adesão a programas, além de estarem, em boa parte, condicionados à existência e prestação de serviços no território municipal. São efetuadas em seis blocos: Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS e Investimento.
Em 2014, o procurador federal Eduardo El Hage, atual coordenador da operação Lava Jato no Rio de Janeiro, em entrevista à Folha do Aço afirmou que existiam provas consideráveis quanto ao desvio de verba e que, para não haver duplicidade no processo de investigação, o caso está nas mãos da Polícia Federal, que tem maior estrutura.
“Para não ficarmos tomando depoimento em duplicidade, decidimos deixar a cargo da polícia federal, e com base no que eles concluírem no inquérito policial, nós vamos entrar com a ação penal e Ação Civil Pública de improbidade. Mas há tantas provas robustas que acho que esse será o desfecho”, informou El-Hage.
