A proposta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de incluir a Rio-Santos (BR-101) e uma nova praça de pedágio no trecho do Vale do Paraíba (BR-116) no pacote de concessão da via Dutra pode trazer prejuízos à economia dos municípios cortados pela estrada. A preocupação é que a elevação no custo para quem trafega no trecho do Sul do Estado leve empresas a optarem por outras regiões do País.
O projeto de concessão foi apresentado na quarta-feira (dia 15) durante audiência pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Rio de Janeiro. Um dos municípios mais prejudicados com a nova praça de pedágio seria Resende, que abriga um polo industrial do setor automobilístico. A previsão, caso o edital seja aprovado, é que o custo para o motorista que trafegue no trecho das Agulhas Negras aumente em cerca de 20%.
O edital prevê que o número de pedágios das duas rodovias deve aumentar. A BR-116 vai ganhar mais duas praças, uma delas em Barra Mansa, e a BR-101 passa a ter quatro praças de pedágio, três delas no Rio: Itaguaí, Angra dos Reis e Paraty. As tarifas ficariam entre R$ 3,80 e R$ 14,20. O governo do Rio pretende rever os valores.
“Entre São Paulo e Rio, por eixo, aumenta 6% o pedágio. Entre Itajubá e o Rio de Janeiro – que usa essa estrada também – aumenta 12% e entre Resende e o Rio de Janeiro aumenta 20%. É um aumento insuportável e injustificável”, diz o secretário de Transportes do Rio, Delmo Pinho.
O contrato atual da via Dutra, administrado pela CCR, vence em março de 2021. Depois disso, uma nova concessionária vai administrar a estrada por 30 anos. O investimento previsto no projeto é de R$ 32 bilhões. O presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropastoril e Prestadora de Serviços de Barra Mansa (Aciap-BM), Bruno Paciello, se posicionou contra o novo projeto de concessão. Em sua fala na audiência de quarta-feira, Paciello, afirmou que a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) ignorou os pedidos feitos pelas entidades empresariais do Sul Fluminense com relação aos investimentos no trecho da rodovia que corta a região.
“Em outubro passado, estivemos em Brasília e entregamos ao diretor-presidente da EPL um estudo feito pelo grupo Lider com várias demandas relacionadas à nossa região, entre elas a duplicação imediata do trecho de subida da Serra das Araras, a não instalação de novas praças de pedágio e a construção de acessos a áreas que podem receber novos empreendimentos às margens da rodovia. Nenhuma dessas demandas foi contemplada no novo projeto de concessão. O que vimos na apresentação da ANTT foram investimentos prioritários no trecho paulista da estrada. O estado do Rio, em especial a região Sul Fluminense, ficaram em segundo plano”, disse Paciello.
Entre os pontos de maior discordância da Aciap-BM está a implementação de uma nova praça de pedágio em Barra Mansa, próxima à Pedreira Pombal. “Além de separar a sede do município do distrito de Floriano, a instalação de mais uma praça de pedágio vai gerar desemprego na região. Milhares de moradores de Barra Mansa e Volta Redonda trabalham no polo automotivo de Resende e em Itatiaia. O custo do transporte vai subir muito, inviabilizando a contratação desses moradores”, argumentou o presidente da ACIAP BM.
Políticos e representantes de entidades citam esvaziamento do Sul do Estado
Para o prefeito de Pinheiral, Ednardo Barbosa (PSC), a instalação de uma praça de pedágio no município vai onerar ainda mais as operações de transportes de carga no Sul Fluminense. ““Pode refletir na questão da geração de empregos, com aumento de custo de cerca de 20% no deslocamento de quem trafega no trecho do Sul Fluminense da Dutra”, salientou Ednardo, que apresentou na audiência pública solicitações de investimentos no Município, como melhoria na iluminação, instalação de passarela e ponto de ônibus.
O novo edital de concessão prevê contrato de 30 anos e investimentos de R$ 17 bilhões pela futura concessionária. O contrato atual com a Concessionária expira em 29 de fevereiro de 2021. A previsão da ANTT é de que a licitação do edital do leilão seja realizada no segundo semestre de 2020, após a apreciação e aprovação dos estudos do projeto da concessão pelo Tribunal de Contas da União.
O presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Barra Mansa (Codec-BM), Arivaldo Corrêa Mattos, também participou da audiência pública. Além dos pontos defendidos pela Aciap-BM, ele argumentou sobre a necessidade de maior prazo para debate do novo projeto de concessão da Via Dutra. “As contribuições da consulta pública podem ser enviadas somente até o dia 3 de fevereiro, sendo que a audiências começaram no dia 14 e terminam dia 17 de janeiro. Os parlamentares estão em recesso e as prefeituras não foram ouvidas no processo. Também defendemos que seja realizada uma audiência pública no Sul Fluminense, para ouvir as demandas da nossa região. Isso é democrático e de suma importância para o processo”, disse Arivaldo.
Para ele, o projeto de concessão da rodovia apresentado pela ANTT impõe barreiras físicas e econômicas para o desenvolvimento do Sul Fluminense. “Está prevista a construção de apenas dois quilômetros de vias marginais para todo o estado do Rio. Isso é um verdadeiro absurdo e nos coloca em uma situação muito difícil de crescimento. Vamos envolver as lideranças políticas da região em nossos pleitos para tentar reverter essas situações. Contamos com o apoio de toda população para isso”, afirmou o presidente do Codec-BM. O vice-prefeito de Volta Redonda, Maycon Abrantes (Podemos), representou o Município na audiência pública.
Foto: Paulo Dimas
