O prefeito de Volta Redonda, Neto (PP), enfrenta um pedido de improbidade administrativa movido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. A denúncia foi protocolada no dia 3 de março junto ao Ministério Público e aponta que a atual gestão descumpre a Lei Federal 13.022/14, que regulamenta as Guardas Municipais, além de não garantir direitos previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria.
De acordo com o advogado do Sindicato, Victor Jácomo, a Prefeitura nunca legislou para conceder os direitos assegurados pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais.
“A atual administração faz de tudo para não conceder os direitos contemplados pela Lei 13.022/14. Quando a lei entrou em vigor, não criou o Plano de Cargos e Salários. Agora, ao retornar ao governo, conseguiu a declaração de inconstitucionalidade da lei municipal que a gestão anterior havia aprovado. Diante disso, vemos que não cumpre nem mesmo a legislação federal, pois deveria criar um plano atualizado e não o faz”, afirmou.
O Sindicato denuncia que a situação dos guardas municipais reflete um problema mais amplo de desvalorização do funcionalismo público em Volta Redonda. O presidente da entidade, Ataíde de Oliveira, criticou a postura da administração, que, segundo ele, se recusa a dialogar com a categoria.
“Nosso problema atual é que todas as pautas que temos com o município precisam ser levadas ao Judiciário. A situação dos guardas e de todos os servidores é a mesma: a desvalorização geral do serviço público pela atual gestão”, destacou.
Pedido de providências
Na denúncia protocolada na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais solicita a abertura de um inquérito para investigar possíveis irregularidades e crimes cometidos pela administração municipal. Além disso, exige que a Prefeitura providencie, de forma imediata, a compra de coletes balísticos para todos os guardas municipais e viabilize a renovação dos portes de arma dos agentes.
“Os GM’s deste município necessitam de coletes balísticos para o exercício de suas funções, tendo em vista que trabalham na ronda deste município, atendendo chamadas de violência doméstica, patrulhamento preventivo, manutenção da ordem pública e outras situações que necessitem do uso da força”, consta no documento assinado pelo presidente Ataíde de Oliveira. “Guarda Municipal de Volta Redonda também desempenha funções essenciais, como a Patrulha Maria da Penha, no combate à violência doméstica, e o patrulhamento ostensivo em áreas de alta criminalidade, utilizando viaturas posicionadas estrategicamente”.
O documento também pede que a gestão municipal envie à Câmara de Vereadores um projeto de lei para a criação de um Plano de Cargos e Salários compatível com as diretrizes estabelecidas pela Lei 13.022/14. Até o fechamento desta edição, nem o Ministério Público nem o Palácio 17 de Julho haviam se pronunciado sobre o pedido.
Neto é uma vergonha para a cidade…?
Quem paga é o povo ! Que vergonha prefeito