A disputa sobre quem deve arcar com os custos das contas de água em Volta Redonda deve parar na Justiça. Após a Câmara Municipal derrubar, na última terça-feira (dia 12), o veto total do prefeito Neto (PP) ao Projeto de Lei nº 40/2025, a Prefeitura e até mesmo a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) podem recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para contestar a decisão.
O projeto, de autoria do vereador Jorge de Oliveira, o Zoinho (Republicano), determina que a CSN arque com 50% do valor das contas de água dos moradores, como forma de compensação pelos impactos do pó preto, resíduo industrial lançado pela siderúrgica.
No veto, Neto apontou vícios formais e materiais na proposição. Entre as razões citadas estão a imposição de obrigação pecuniária a ente privado específico sem prévia apuração de responsabilidade, considerada afronta ao devido processo legal; violação à legalidade tributária; e interferência na condução da política ambiental e na prestação de serviço público essencial. O prefeito também indicou vício de iniciativa, já que o projeto atinge diretamente o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), autarquia vinculada ao Executivo.
Após a derrubada do veto, a medida será encaminhada ao Governo Municipal, que tem até 48 horas para sancioná-la. Caso o prefeito não o faça nesse prazo, a lei será promulgada pelo presidente da Câmara, vereador Edson Quinto (PL).
Vitória da população
Para Zoinho, a derrubada do veto representa uma vitória da população, especialmente dos bairros mais atingidos pela poluição. “A CSN vem sacrificando os moradores de Volta Redonda há anos, não só na saúde, mas também com prejuízos materiais. As casas vivem sujas por conta do pó preto, e os moradores são obrigados a usar mais água para manter seus lares limpos. É mais do que justo que a empresa assuma parte desse custo”, afirmou.
O vereador destacou ainda que o projeto pode ser integrado ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a CSN e o Ministério Público Federal, como parte das obrigações da empresa diante dos impactos ambientais e sociais.
Zoinho criticou a atuação da Procuradoria-Geral do Município (PGM), afirmando que muitos vetos poderiam ser evitados com diálogo mais próximo entre os setores jurídicos da Câmara e da Prefeitura. “Essa situação desgasta desnecessariamente o prefeito junto à população. Precisamos de mais diálogo técnico e menos enfrentamento político”, disse.
