O Plano Educacional Individualizado, conhecido como PEI, é um instrumento fundamental no cenário educacional contemporâneo, especialmente quando se trata de alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou altas habilidades. Este documento, elaborado pelo professor com base na observação e avaliação do aluno, visa reunir suas necessidades, conhecimentos prévios, potencialidades e habilidades, além de identificar as barreiras que enfrentam para uma experiência educacional plena e inclusiva.
A Lei nº 9.394/96, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), regulamenta a aplicação do PEI. De acordo com a legislação, é dever do Estado garantir o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Especialistas, no entanto, criticam a falta de efetividade na implementação do Plano Educacional Individualizado para pessoas com autismo em Volta Redonda.
De acordo com a psicopedagoga Leondina Zanut, embora o PEI seja um direito garantido por lei, seu cumprimento é marcado pela má vontade e falta de estrutura nas escolas. A profissional ressalta a necessidade de atendimento diferenciado e de qualidade para alunos com necessidades especiais, citando a falta de preparo das escolas no Brasil e até mesmo em países como os Estados Unidos e o Canadá.
Segundo ela, ainda há escolas em Volta Redonda que fazem um trabalho humanitário, mas a falta de continuidade e de um programa efetivo comprometem a inclusão desses alunos no ambiente escolar.
“Um aspecto crucial a ser considerado é a necessidade de mediadores para certas crianças. São aquelas que enfrentam desafios significativos de autonomia e funcionalidade, como dificuldade para realizar atividades simples, como comer ou ir ao banheiro sozinhas, ou para se envolver em atividades sem o estímulo adequado”, explica Leondina, destacando que, no entanto, a presença de um mediador nem sempre é benéfica.
“Por exemplo, algumas crianças com deficiência, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista, podem ser extremamente funcionais e a presença de um mediador pode atrapalhar seu desenvolvimento de autonomia e independência”.
Legislação
A legislação exige que as escolas, tanto públicas quanto particulares, forneçam mediadores para crianças com deficiência, TEA ou outras necessidades especiais. No entanto, na prática, isso nem sempre é cumprido devido a questões como falta de financiamento adequado e escassez de profissionais qualificados. Algumas famílias optam por pagar por um mediador particular, mas é importante ressaltar que o direito à mediação é da escola, e não da família.
Na semana passada, a prefeitura de Volta Redonda informou que abrirá processo seletivo para contratação de profissionais para o cargo de Cuidador Educacional, para atuação na Secretaria Municipal de Educação (SME). Apesar da situação emergencial, o grande volume de currículos recebidos pela SME, cerca de sete mil interessados, na última abertura para preenchimento de 100 vagas indica a possibilidade de se realizar a contratação em uma modalidade mais democrática, por meio de processo seletivo.
“Nós vamos fazer um Reda e um concurso público urgente”, disse o prefeito Neto (PP), na manhã de quinta-feira (dia 2), se referindo ao processo seletivo para contratação por Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Além da sala
Para Leondina Zanut, é essencial reconhecer que a inclusão vai além da presença física na sala de aula. “É necessário um ambiente educacional que promova a diversidade e a adaptação das práticas pedagógicas para atender às necessidades individuais de cada aluno. Infelizmente, muitas escolas ainda não estão preparadas para oferecer um suporte adequado, seja por falta de capacitação dos professores ou por falta de recursos materiais e humanos”.
A psicopedagoga ressalta que, no entanto, há exemplos louváveis de escolas e instituições que se destacam no trabalho de inclusão. “Parcerias entre escolas, apoio de profissionais especializados e programas de capacitação podem fazer a diferença no atendimento às necessidades educacionais de todos os alunos. A inclusão não é apenas uma questão de legislação, mas sim de valores humanos fundamentais”.
