A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro anulou, em decisão tomada na tarde da terça-feira (dia 3), a intervenção judicial na Viação Sul Fluminense. Os desembargadores, por maioria, consideraram nula a decisão da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, que ordenou a medida no início de junho deste ano. A decisão é para que a gestão da empresa seja devolvida “aos gestores estatutários”.
Ao determinar a intervenção, o juiz da 4ª Vara Cível, Roberto Henrique dos Reis, nomeou interventor o advogado Antônio Cesar Boller Pinto – que exerceu a mesma função quando da intervenção no Hospital Santa Margarida.
A Viação Sul Fluminense teve as linhas municipais sob sua concessão cassadas em maio deste ano pela prefeitura de Volta Redonda. O motivo alegado pelo governo foi quebra de contrato, devido ao grande número de reclamações de usuários pelo não cumprimento de horários e quebra de veículos, confirmadas por multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Transportes Urbanos.
A prefeitura também anunciou que as linhas serão licitadas. O edital já foi publicado.
