O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) apresente, em até 60 dias, um plano para a venda das ações que possui na Usiminas. A decisão, divulgada na última segunda-feira (dia 30) pelo jornal Valor Econômico, reforça posição antiga do órgão regulador, que desde 2014 considera a participação da CSN prejudicial à concorrência no mercado siderúrgico brasileiro.
Naquela ocasião, o Cade exigiu que a CSN reduzisse sua participação para, no máximo, 5% até 2019. No entanto, a siderúrgica de Volta Redonda conseguiu sucessivas prorrogações e ainda detém cerca de 13% do capital da concorrente.
A pressão para uma resolução definitiva aumentou após o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) determinar, em 20 de junho, que o Cade resolvesse a questão e impor um depósito judicial de R$ 23 milhões à CSN pelo descumprimento da decisão original.
A controvérsia remonta ao início da última década, quando a CSN iniciou uma estratégia agressiva de aquisição de ações da Usiminas, chegando a deter 16%, numa tentativa de controle hostil. A entrada da Ternium, braço do Grupo Techint, que comprou participações significativas na Usiminas, alterou o cenário, fazendo a CSN buscar direitos de tag along – proteção para acionistas minoritários em caso de mudança de controle. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concluiu que não houve alteração no controle acionário.
Apesar de conflitos internos entre Ternium e Nippon Steel, acionistas controladores da Usiminas, a Ternium consolidou sua posição em 2023 ao adquirir parte da fatia da japonesa.
Vitória em 2024
No ano passado, a CSN obteve vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aplicou multa de R$ 5 bilhões à Ternium e determinou o pagamento de R$ 500 milhões aos advogados da siderúrgica de Volta Redonda.
Embora a recente decisão do Cade não interfira diretamente nesse litígio, fontes ligadas ao caso avaliam o prazo de 60 dias para o desinvestimento como “brando”, mas reconhecem que a medida confirma a ilegalidade da participação da CSN na Usiminas.
O imbróglio agora também tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), onde uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Associação de Comércio Exterior do Brasil, ligada à Ternium, questiona o entendimento do STJ que permite a acionistas minoritários forçar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA), argumentando que isso gera insegurança jurídica.
Com o novo prazo estipulado pelo Cade, a disputa entre CSN e Usiminas entra em fase decisiva. Resta saber se os próximos 60 dias serão suficientes para encerrar um capítulo que já dura quase 15 anos.
