Uma ação conjunta da Prefeitura de Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal (SMPDA), com apoio da Polícia Civil e da Guarda Municipal, interrompeu nesta quarta-feira (dia 4) a comercialização irregular de animais em um imóvel no bairro Siderópolis, que foi alvo de denúncias no município.
A fiscalização foi realizada após mais de seis meses de acompanhamento de denúncias recebidas pelo telefone 156 (Central de Atendimento Único). Com mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça, as equipes estiveram no local – na Rua 649 – para averiguar a criação e a venda ilegal de cães da raça Spitz Alemão (Lulu da Pomerânia).
Durante a ação, foi constatado que havia comercialização de animais – oito cães da raça Spitz Alemão – sem autorização legal e sem alvará de funcionamento, prática que configura crime conforme a Lei Municipal nº 4.924/13. Os animais foram recolhidos pela prefeitura e encaminhados para avaliação médico-veterinária, a fim de verificar as condições de saúde e bem-estar. No local ainda foram encontrados dois pássaros da espécie Trinca-ferro, os quais a SMPDA está verificando se há documentação de legalização.
Após a conclusão dos laudos veterinários, o caso será analisado pelas autoridades competentes. Há a possibilidade de que os cães passem por castração obrigatória, conforme prevê a legislação, antes de qualquer definição judicial sobre eventual devolução ao responsável. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia (93ª DP) e seguirá para averiguação e andamento do processo legal.
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal reforça que a venda e a comercialização de animais sem autorização em Volta Redonda são crimes, assim como a manutenção de canis irregulares. A população pode e deve continuar denunciando situações suspeitas por meio do número 156.
O secretário municipal de Proteção e Defesa Animal, Paulinho AP, reforçou a importância da participação popular nesse tipo de ocorrência. “É fundamental que as pessoas estejam atentas. A venda irregular de animais é crime e configura maus-tratos. Quem deseja adquirir um animal sempre deve verificar se o local possui alvará e responsável técnico médico-veterinário. A participação da população é essencial para combater essas práticas e proteger os animais”, destacou o secretário.
Foto: Cris Oliveira – Secom/PMVR.
