Decisão da Justiça de Volta Redonda determinou, nesta quarta-feira (dia 18), o bloqueio de R$ 1,2 milhão nas contas da prefeitura municipal. O bloqueio aconteceu em função do caso da desapropriação do terreno onde foi construído o Hospital Regional, no bairro Roma.
Segundo o processo, o caso se trata da desapropriação do terreno onde foi feita a construção, que começou em governos anteriores e teve valor atribuído muito abaixo do avaliado pela prefeitura. Na ação, foi determinada uma perícia judicial e ficou constatado que a avaliação estava abaixo do mercado, sendo arbitrado o montante de R$ 5 milhões. Neste caso, como a prefeitura já havia sido intimada, teria que depositar 80% do valor do bem aos proprietários.
Em nota oficial, o governo informou que “a ação da Justiça mira o pagamento de dívidas referentes a desapropriações de terras para a construção do Hospital Regional Zilda Arns, realizada em 2011, durante a administração passada”.
Herança
O bloqueio de recursos municipais é mais uma herança do governo passado, que deixou dívida de mais de R$ 1,7 bilhão e uma série de irregularidades administrativas questionadas por órgãos de controle, como o TCE- RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) e o Ministério Público. “No entanto, a atual administração tem conseguido investir na cidade e honrar pagamentos de salários e fornecedores sem interromper serviços”, destaca o comunicado.
“A prefeitura municipal de Volta Redonda lamenta a decisão da Justiça e já está se movimentando para desbloquear as contas e seguir com o fluxo de trabalho. O impacto do bloqueio de bens e valores estão sendo avaliados pela secretaria municipal da Fazenda. A Procuradoria-Geral do Município tomará as devidas providências com a máxima urgência que o caso requer, antes do recesso do judiciário”, conclui a nota oficial.
