O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, em parceria com a Delegacia Especial de Crimes Contra a Fazenda da Polícia Civil (DELFAZ), realizam nesta terça-feira (dia 18) a operação “Olha no Lance” para cumprir 17 mandados de busca e apreensão nos endereços de diversas pessoas jurídicas e seus representantes. O objetivo da operação é a obtenção de provas da autoria e da materialidade de crimes licitatórios, organização criminosa e outros correlações, ocorridos entre os anos de 2012 e 2018, em 14 pregões eletrônicos realizados por diversos órgãos e entidades estaduais. Há equipes em Volta Redonda e em Barra do Piraí.
As investigações apontaram indícios de fraudes nos processos em que as empresas participaram, oferecendo propostas de preços de forma aparentemente fraudulenta, mediante variadas combinações entre as mesmas, com o possível intuito de frustrar o caráter competitivo dos certames. Entre os pregões estavam o do Rioprevidência; da Secretaria de Fazenda (SEFAZ/RJ); da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ); da administração central e no Hospital Universitário Pedro Ernesto, ambos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM); e do DETRAN/RJ.
Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas sedes das pessoas jurídicas e de representantes para a obtenção de provas da atividade da organização criminosa e dos delitos licitatórios praticados, tais como HDs, laptops, computadores, notebooks, disquetes, CDs, DVDs, “pen drives”, “Ipad”, discos rígidos, agendas manuscritas ou eletrônicas, aparelhos de telefone celular dos investigados ou de suas empresas. Além disso, os investigadores procuram também registros, formais ou informais, recibos, agendas, ordens de pagamento e documentos em geral, relativos aos fatos apurados.
De acordo com relatório encaminhado à Delegacia Fazendária da Polícia Civil/RJ pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE), as empresas DIBOA Comercial Ltda.; SOMAR Distribuidora Ltda.; NIT PLUS Comércio e Serviços Ltda.; MAC ID Comércio e Serviços e Tecnologia da Informática Ltda.; BRASILPAMA Manufatura de Papeis Ltda. (atual BRASILPAMA Manufatura de Papeis Eireli); ON LINE Papelaria e Informática Ltda (atual ON LINE Papelaria e Informática Eireli EPP); VIBHUTI Comércio Ltda.; VIXNU Comércio Ltda.; IRMÃOS GOVERNO Comércio de Ferragens Ltda. e BAZAR SÃO DOMINGOS NETO Ltda. (atual BAZAR SÃO DOMINGOS NETO Eireli), teriam combinado as propostas de preços com o intuito de frustrar o caráter competitivo dos certames. As investigações realizadas detectaram, também, que entre o grupo de empresas existem diversos vínculos, inclusive familiares e societários, entre seus representantes e sócios.
A Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE) verificou, ainda, que as pessoas jurídicas DIBOA Comercial, SOMAR Distribuidora e BAZAR SÃO DOMINGOS NETO Eireli conseguiram, valendo-se de tal prática, vencer lotes dos referidos Pregões Eletrônicos, firmando contratos com a administração pública estadual, para aquisição de papel, material de escritório e de limpeza, entre outros fornecimentos, que somados totalizaram quase R$ 20 milhões.
