Está por uma assinatura do governador Cláudio Castro (PL) e publicação no Diário Oficial a sanção do Projeto de Lei 5.177/21, aprovado terça-feira (dia 30) na Assembleia Legislativa do Estado Alerj), elevando as comarcas judiciárias de Barra Mansa e Resende à Entrância Especial. Isso quer dizer que, quando o juiz se aposentar não precisa sair da comarca, evitando, assim, a rotatividade de magistrados.
A transformação em entrância também possibilita o envio de novos juízes para as vagas que os magistrados locais acumulam. “Foi resultado de esforço conjunto, que envolveu a OAB, através do presidente Aloizio Perez, os magistrados, e foi colocada em prática pelo nosso deputado Marcelo Cabeleireiro, com o fundamental apoio do deputado André Ceciliano. Todos saímos ganhando com isso”, disse o prefeito barra-mansense, Rodrigo Drable (DEM).
Para a criação e classificação das comarcas são considerados pelo Tribunal de Justiça os números de habitantes e de eleitores, a receita tributária, o movimento forense e a extensão territorial dos municípios. Em Barra Mansa, por exemplo, o fórum conta com um total de oito varas, sendo quatro cíveis, duas criminais e duas de família.
Já Resende, conta com cinco: três Cíveis, uma Criminal e uma de Família, Infância, Juventude e Idoso. Cada uma contém um juizado cível, um juizado especial criminal e um cartório de dívida ativa.
O presidente da OAB em Barra Mansa, Aloizio Perez, comemorou, na ocasião da entrega da mensagem à Alerj, a união de esforços para que fosse aprovado.
“Em 2015, buscamos as entidades de Barra Mansa e iniciamos essa campanha, conseguindo transformá-la na Lei 6.956, que elevou a Comarca de Barra Mansa. Porém, essa elevação não foi implantada pelo presidente do tribunal, e com isso a lei foi revogada no ano passado. Agora, com os esforços de todos nós, conseguimos reverter essa decisão, restabelecendo o artigo que além de elevar Barra Mansa, modifica, também, a comarca de Resende. Foi um trabalho de coragem de todos nós e esse objetivo, com certeza, será alcançado”, afirma Perez.?
De acordo com o prefeito de Resende, Diogo Balieiro (DEM), a elevação das comarcas nós dois municípios representa o reconhecimento da prosperidade e do desenvolvimento da região.
“Com a elevação, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Henrique Figueira, homem de visão e grande capacidade de gestão, antecipa soluções, garantindo meios e instrumentos para que o Poder Judiciário em nosso Município possa lidar com essas novas demandas. Vejo com muito bons olhos e acredito que para um crescimento regional saudável, é fundamental que os poderes trabalhem juntos em prol de municípios cada vez mais competitivos e desenvolvidos, garantindo segurança jurídica e transparência para todos”, explicou Balieiro.
Atualmente, são de Entrância Especial as comarcas da capital, de Belford Roxo, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaboraí, Macaé, Maricá, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu-Mesquita, Petrópolis, São João de Meriti, São Gonçalo, Teresópolis e Volta Redonda.
“É mais uma conquista para toda a população de Resende e não posso deixar de parabenizar o trabalho dos juízes das duas cidades pelo empenho e trabalho prestado à região, em especial o meu irmão Antônio Augusto e a minha cunhada Flávia Melo”, finalizou o chefe do Executivo resendense.
O governador Cláudio Castro tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto aprovado pela Alerj.
