Na quinta e sexta-feira, dias 21 e 22, foi realizado um evento, oferecido pela Secretaria de Saúde da Prefeitura de Barra do Piraí, destinado a orientar os servidores sobre questões relacionadas à produção de termos de referência e projetos básicos a partir dos novos detalhes da Lei Federal nº14.133/2021.
O curso oferecido tem como objetivo capacitar os servidores públicos e colaboradores na elaboração de termos de referência e projetos básicos em conformidade com as diretrizes trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), Instrução Normativa nº 05/2017, o Decreto 9.507/2018 e a Portaria MP 443/2018.
O secretário da saúde, Carlos Renato Moreira, relatou a funcionalidade do evento e sua importância para os servidores públicos. “O projeto é essencial para a administração pública, pois qualifica os funcionários sobre as diretrizes administrativas. Com ele, temos a oportunidade de instruir os servidores para que entendam o que fazer em determinadas situações, a partir da compreensão de questões como as diferenças entre Termo de Referência e Projeto Básico; quando adotar um ou outro; quem é responsável pela elaboração; quem é o responsável pela aprovação e o que informa a Nova Lei de Licitações e Contratos, entre outras”, finaliza Renato.
O prefeito de Barra do Piraí, Mario Esteves, aponta os benefícios das capacitações que estão sendo realizadas em diversas áreas ligadas à prefeitura e esclarece que esses processos desempenham um importante papel no aprimoramento dos funcionários.
“A capacitação serve como meio de concretizar o que sempre buscamos para os servidores de Barra do Piraí, a qualificação. Com o aprimoramento dos funcionários, tarefas podem ser resolvidas de modo mais fácil e eficiente. O projeto irá agregar muito para a administração pública”, expõe o chefe do Executivo.
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