A Prefeitura de Volta Redonda busca, em caráter de urgência, solucionar a crítica falta de Cuidadores Educacionais na rede pública de ensino municipal. O anúncio, feito na quinta-feira (dia 18), visa contratar profissionais para atuar na secretaria municipal de Educação (SME). Os interessados devem enviar currículos até as 12h do dia 24 para o e-mail [email protected] ou entregar na sede da SME.
A decisão ocorre após pressões tanto da comunidade escolar quanto da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), que, em 2023, instaurou uma Ação Civil Pública (ACP) para exigir um aumento no número de Cuidadores Escolares. A falta desses profissionais tem gerado sobrecarga, levando ao abandono escolar de alunos que não recebem a assistência necessária.
Durante uma reunião com o secretário municipal de Educação, Osvaldir Denadai, e o prefeito Neto (PP), foi apresentado um levantamento da SME que apontou um aumento na demanda por cuidadores, especialmente para alunos com deficiência. Em resposta, a prefeitura optou pela contratação imediata de 100 cuidadores, com 20 reservados para substituir eventuais saídas.
O prefeito Neto comentou: “Apesar de não alcançarmos a meta ideal, estamos agindo rapidamente para atender às necessidades urgentes dessas crianças que requerem atenção especializada”. O secretário Denadai ressaltou a relevância dessa iniciativa para promover uma educação inclusiva: “Nosso compromisso é assegurar o acesso, permanência e aprendizado de qualidade para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino”.
A função de Cuidador Escolar tornou-se obrigatória nas instituições de ensino desde 2013. Contudo, familiares de estudantes portadores de deficiência apontam que o número de profissionais contratados pela secretaria municipal de Educação de Volta Redonda é insuficiente para atender a demanda de cerca de 600 alunos matriculados que necessitam de acompanhamento especializado.
A Constituição Federal, em seu artigo 6º, destaca o direito à educação como fundamental. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforça a prioridade absoluta dos direitos da criança. Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão, em seu artigo 27, ressalta que a educação é um direito da pessoa com deficiência. Esta lei assegura um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e ao longo da vida, visando ao máximo desenvolvimento dos talentos e habilidades de cada indivíduo, de acordo com suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Requisitos e remuneração
Os candidatos devem ter Ensino Fundamental completo. A remuneração para uma jornada de 44 horas semanais é de um salário-mínimo (R$ 1.412,00), com adicional de auxílio-alimentação (R$ 350,00) e gratificação social (R$ 200,00), totalizando R$ 1.962,00.
Atribuições
– Acompanhar e auxiliar alunos com deficiência severa em atividades rotineiras;
– Administrar medicamentos e tratamentos conforme prescrição médica;
– Promover a alimentação e higiene dos alunos;
– Participar de eventos e atividades extraclasse, priorizando a inclusão;
– Apoiar professores em projetos e atividades inclusivas;
– Facilitar a interação entre alunos com e sem deficiência;
– Registrar ações significativas dos alunos diariamente;
– Atuar como ponte entre aluno, família e equipe escolar;
– Monitorar e reportar alterações de comportamento dos alunos;
– Acompanhar outras atividades essenciais à rotina dos alunos com deficiência na escola.
