Mais uma vez, o prefeito Neto (PP) terá que prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Um novo procedimento apura os contratos de trabalho por prazo determinado celebrados pela prefeitura de Volta Redonda, a partir de janeiro de 2021, no início do atual mandato de Neto.
Nos últimos três anos e meio, reiteradas vezes, o prefeito Neto foi notificado pelo não encaminhamento dos contratos de pessoal. Segundo o TCE, raros foram os arquivos enviados, assinados digitalmente pela Prefeitura e neles, em formato de planilha Excel, observou-se que o quantitativo de servidores contratados temporariamente destoa daquele remetido para apreciação.
Com isso, o TCE trabalha com a possibilidade concreta de possíveis impactos à composição do quadro funcional do Palácio 17 de Julho entre servidores efetivos e contratados. O corpo instrutivo da Corte de Contas cita que o histórico que se apresenta é que desde 2021 a administração não atuou de forma voluntária visando à remessa de documentação nos termos e prazos definidos nas normas estabelecidas para o envio de termos admissionais. “O que, a nosso ver, evidencia, inobservância do dever de cuidado por parte dos gestores responsáveis, ou seja, erro grosseiro”, destaca o relatório.
Por conta disso, a unidade técnica definiu por notificar o prefeito Neto para que apresente sua defesa, sob pena de revelia, alertando-o quanto à possibilidade de aplicação de medidas sancionatórias e coercitivas, a exemplo da aplicação de multa diária pessoal, em caso de não atendimento.
Os arquivos com as informações solicitadas pelo TCE-RJ devem incluir termos aditivos de prorrogação; documentação relativa às justificativas que fundamentam as correspondentes contratações, incluindo legislação pertinente; cópias de todos os editais de processos seletivos simplificados realizados para selecionar os servidores que foram contratados a partir de 2021, ainda que o processo seletivo tenha sido realizado em ano anterior; entre outras determinações.
Foto: arquivo/divulgação
E o monte de cargos comissionados que tem no SAAE/VR?