O juiz Alexandre Custódio Pontual, da 5ª Vara Cível de Volta Redonda, marcou para a próxima quarta-feira (dia 3), uma audiência especial objetivando tratar do plano estratégico de retomada do Hospital São João Batista pelo Município de Volta Redonda. A reunião está programada para as 14h, no salão do Tribunal do Júri do Fórum do bairro Aterrado.
Publicada na terça-feira (dia 26), a decisão convocando a audiência é incisiva contra os ataques direcionados aos interventores judiciais, principalmente por um grupo capitaneado pelo prefeito Neto (DEM). O magistrado cita “que a mesma intervenção salvou muitas vidas” e registra os elogios feitos, à época, por parte da imprensa à intervenção e “que, hoje somente pauta como assunto os honorários pagos aos interventores, sem nada dizer a respeito dos avanços alcançados no atendimento das pessoas e economia milionária gerada por um comportamento rígido e ético dos auxiliares da Justiça, movidos por um sentimento de dever imposto e sinceramente acatado pelos três designados”.
Em dois meses, de acordo com relatório que será apresentado na audiência da próxima semana, a intervenção judicial reduziu o custo operacional do Hospital São João Batista em cerca de 30%. Atualmente o gasto mensal é de aproximadamente R$ 6,5 milhões.O titular da 5ª Vara explicou que o valor dos honorários foram pré-fixados para o período de 60 dias de intervenção, passando agora para R$ 50 mil.
A homologação dos valores iniciais, inclusive, contou com a anuência da Defensoria Pública e do Ministério Público, ambos do Estado.“A desinformação ganhou eco na sociedade volta-redondense e muito se disse na última semana, sobre o valor pago aos interventores, adjetivando-o como salário. Estes valores pagos aos auxiliares da justiça não são nem nunca foram salários.
O substantivo errado contribui para o engano e alimenta a necessidade de atenção, porque o cidadão confiante na fonte vê grande diferença entre o que recebe no seu contrato de trabalho e aquele valor alardeado”, salienta a decisão. “Os interventores são auxiliares da Justiça como restou decidido e têm remuneração fixada pelo Juiz. O pagamento tem natureza Jurídica de despesa processual à similitude dos honorários periciais. E é cediço que os ônus são arcados pela parte que perde a demanda”.
Como exemplo para explicar o valor estabelecido de honorários, Alexandre Pontual cita a remuneração de administradores judiciais em falências, as comissões de leiloeiros e emolumentos recebidos por titulares de cartórios extrajudiciais, entre outros.
Bom para memória: Neto já pagou perícia pelo equivalente a R$ 170 mil
Na decisão da última terça-feira, o juiz da 5ª Vara Cível de Volta Redonda relembra um ofício recebido por ele, no ano de 2013, da presidência do Tribunal de Justiça requisitando informações a respeito de eventual descumprimento de ordem judicial, que determinou o restabelecimento dos servidores desviados para as suas respectivas funções por ato do então prefeito Neto. A finalidade era dar seguimento a apuração de fato crime do chefe do Palácio 17 de Julho que corria junto ao Órgão Especial do Tribunal.
No processo, Alexandre Custódio Pontual determinou uma perícia multidisciplinar visando averiguar se os servidores desviados foram lotados nos seus cargos e funções, o que posteriormente foi informado ao presidente do TJRJ. Os peritos pediram o valor de R$ 90 mil, metade para cada um de honorários, visando apurar se mais de 700 servidores estavam devidamente lotados.
Por fim, Pontual decidiu por ajustes nas dimensões da intervenção tanto pela retirada do interventor da direção médica, como pela redução dos honorários.
“Na verdade, tudo isso foi devidamente lançado na decisão que homologou os honorários dos interventores, fixados pelo prazo de 60 dias, diga-se decisão prolatada no final do ano, sem definição quanto a investidura do prefeito eleito e às vésperas das férias forenses, lembrando que ninguém pode ser obrigado a trabalhar. Tanto, portanto, naquela data foi acatado o valor por prazo certo, até porque diante do caso concreto, numa hipótese de renúncia de um dos interventores, nada mais poderia ser feito e o colapso seria inevitável. Uma tempestade perfeita!”, pontua.
Crise
Administrada até novembro do ano passado pela AFNE, uma Organização Social (OS), a maior unidade de urgência e emergência do Sul do Estado atravessou uma de suas piores crises administrativas desde 1961, quando passou a se chamar Hospital São João Batista. Vistorias realizadas pela Defensoria Pública e o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) constataram, entre outras coisas, a ausência de medicamentos e insumos básicos como gazes, compressas, agulhas e seringas.
A apuração verificou também que os vínculos dos funcionários que prestam serviços e trabalham no Hospital São João Batista encontram-se todos de natureza precária. Cada médico, por exemplo, tem um CNPJ.
Já sob intervenção judicial, em dois meses, o serviço oferecido a pacientes e funcionários voltou a ser normalizado. Contratos com fornecedores foram renegociados, com isso o setor de Farmácia foi restabelecido, passando ainda por reparos na parte estrutural, isso porque havia um buraco em uma das paredes com acesso direto à área externa do complexo hospitalar.
