O fechamento de áreas tradicionais de esporte e lazer em Volta Redonda há tempos é objeto de questionamentos e críticas da população. Vez ou outra, políticos resolvem comprar a “briga” com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), proprietária de um vasto patrimônio imobiliário na cidade.
A discussão se arrasta desde a privatização, ocorrida em 1993, no governo do presidente Itamar Franco. O empresário Benjamin Steinbruch arrematou por R$ 1,2 bilhão a Usina Presidente Vargas (UPV) e de quebra levou mais de 147 áreas, além de imóveis, todos desapropriados em favor da empresa no período da construção da fábrica, em 1941.
A incorporação do patrimônio virou disputa de arrastados processos judiciais, todos praticamente vencidos pela CSN em diferentes instâncias. Uma reviravolta neste cabo-de-guerra poderia ter acontecido recentemente, e de forma amistosa. O fio de esperança surgiu na discussão no plenário da Câmara Municipal de Volta Redonda da Mensagem 047/21, de autoria do prefeito Neto (DEM).
O texto submetido à apreciação do colegiado da Câmara Municipal, no mês de agosto, autorizou o Poder Executivo a efetivar a concessão de uso de bens públicos pertencentes ao Município. O objeto em questão é liberação do espaço aéreo, localizado na Rua 12 na Vila Santa Cecília, à Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúrgica Nacional (CBS).
Analisado inicialmente em maio, culminando com a Lei Municipal 5.797, o tema voltou a ser debatido no mês passado. A CBS apresentou argumentos de que o investimento a ser realizado, de expansão do Sider Shopping, requer segurança, o que não estava sendo conferido pelo instituto da referida Lei, conforme entendimento de seu corpo jurídico.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) analisou a propositura da CBS, não encontrou impedimento legal para a alteração e apresentação de novo Projeto de Lei. Foi então, que a discussão sobre a permissão para futura efetivação de ligação do Sider Shopping e o imóvel localizado na Rua 14, onde funcionava o Hortifruti, na Vila, voltou à pauta.
Entre um discurso e outro, uma das propostas levantadas de forma verbal pelo vereador Rodrigo Furtado (PSC) foi que a CSN oferecesse em contrapartida para a expansão do centro comercial a concessão para utilização de áreas de sua propriedade na cidade. A lista incluiria o Campo do Ressaquinha, Aero Clube, Náutico, Foto Filatélico, o Posto de Puericultura e até mesmo o Recreio do Trabalho.
Apesar de todos os argumentos do parlamentar, a proposta não sensibilizou os demais vereadores, que sequer cogitaram abrir uma negociação com Benjamin Steinbruch e os representantes da CBS. “A minha meta a partir de agora é tentar incluir essa contrapartida no Plano Diretor”, revela Furtado.
Com a revogação da Lei anterior (5.797/21) e aprovação do novo PL sem emenda que garanta a troca das áreas, a CBS garantiu a desafetação e autorização à efetivação de concessão de uso do espaço aéreo entre os prédios na Vila para a expansão do Sider Shopping. Uma das poucas diferenças do projeto anterior, é que passou a constar a palavra “onerosa” no artigo primeiro.
Significa que as condições para a utilização da área pública concedida serão estabelecidas em termo próprio a ser firmado entre o Município e a CBS. Isto é, o valor anual a ser pago pelo grupo aos cofres do Palácio 17 de Julho.
“Ao menos garantimos que os valores arrecadados com a permissão de utilização da área ficarão disponibilizados para conhecimento da população no Portal da Transparência e o Impostômetro Municipal, e deverão ser utilizados preferencialmente para custeio de programas voltados à Educação, Saúde e Assistência Social”, destacou Rodrigo Furtado. Por enquanto, a população de Volta Redonda seguirá sem acesso às áreas tradicionais da cidade, que durante décadas foram utilizadas para o lazer e esporte.
