A prefeitura iniciou na segunda-feira (dia 14) a primeira etapa do programa Escritura Fácil, que irá beneficiar mais de 40 mil famílias em Volta Redonda.
cumprindo mais uma promessa de campanha do prefeito Samuca Silva.
Os moradores começarão a receber já nesta terça-feira (dia 15) o IPTU, a ser pago por meio da Documentação de Arrecadação de Receita (DAR), e a notificação com um passo a passo sobre o Escritura Fácil. O procedimento vai garantir o título de posse de cada um dos proprietários que efetuarem o pagamento do IPTU.
“O reconhecimento de posse do imóvel é uma conquista que garante segurança jurídica e também é o primeiro passo para que o morador conquiste o direito de regularizar a situação da propriedade. Estamos inovando, Volta Redonda é a primeira cidade a apresentar este tipo de política pública para regularização fundiária”, explicou o prefeito Samuca Silva.
Volta Redonda estima que aproximadamente 40 mil imóveis estejam em situação irregular, distribuídos em 174 núcleos de posse em 36 bairros. Os bairros com mais famílias nos núcleos são Vila Brasília, Santo Agostinho, Santa Cruz e Retiro.
Nesta primeira etapa, serão beneficiados imediatamente cerca de 8 mil proprietários de quatro bairros do município. Somente os moradores que receberem a notificação deverão comparecer ao Estádio Raulino de Oliveira, das 9h às 17h, portando a documentação de identificação (identidade, CPF) e referentes ao imóvel, como comprovante de residência (preferência por conta do Saae-VR) e comprovante de renda.
No local, o cidadão irá preencher uma declaração sobre imóvel, informando, por exemplo, sobre quantidade de andares e cômodos que o imóvel possui. Será gerada uma inscrição imobiliária. Em seguida, será dada a entrada em cartório.
A prefeitura também vai fornecer o projeto de arquitetura. Porém, caso o morador tenha como contratar esse serviço por conta própria, o processo de regularização será mais rápido.
